A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado do cometimento de diversos crimes durante a pandemia da covid-19, sejam julgadas presencialmente pelos magistrados da corte. As acusações fazem parte do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as irregularidades do governo federal durante o período.
As ações estavam para julgamento no plenário virtual — espaço on-line onde os magistrados podem analisar processos. No entanto, Cármen Lúcia pediu destaque, ou seja, que o tema seja levado ao plenário físico, onde será analisado em sessão presencial e poderá ser transmitido ao vivo para todo o país.
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Os ministros vão analisar uma decisão do relator, Dias Toffoli, que arquivou uma acusação da CPI da Covid contra Bolsonaro. O ex-presidente é acusado de violação de medida sanitária, por não usar máscaras durante a disseminação do vírus e por gerar aglomeração de pessoas nas ruas de Brasília em um momento em que estava em validade medidas de distanciamento social.
Toffoli acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando o arquivamentoda ação.
Um recurso apresentado pelos senadores que integraram a comissão estava sendo analisado no plenário virtual. Estava 3 votos a 0 para confirmar a decisão de Toffoli, mas, com o pedido da ministra Cármen, o julgamento será retomado no plenário físico, do zero.