O Congresso Nacional vai instalar nesta terça-feira (9/5) a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória (MP) que altera as regras do programa Mais Médicos. A instalação está marcada para as 14h30 de amanhã e, logo depois, serão eleitos os dirigentes.
A MP 1.165/23 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de março, durante evento no Palácio do Planalto. As mudanças no programa visam aumentar a presença de médicos em regiões mais afastadas.
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A principal mudança foi a criação de uma indenização especial para médicos que atuem em áreas de difícil acesso, além de benefícios para profissionais formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa do governo é de que 28 mil médicos sejam contratados até o fim deste ano, especialmente em comunidades tradicionais e regiões de extrema pobreza.
A MP passou a valer já no dia de sua assinatura, mas precisa ser aprovada pelo Congresso, por meio da Comissão Mista, em até 120 dias para continuar em vigor.