O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (5/5) um projeto de lei para estabelecer uma política nacional de valorização do salário mínimo. O despacho está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, mas o texto ainda não foi divulgado.
A retomada da política de valorização real do mínimo, acima da inflação, foi adiantada na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Lula oficializou a proposta durante discurso em celebração ao Dia do Trabalhador, transmitido em rede nacional no último domingo (30/4). Em seu pronunciamento, o presidente anunciou também o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640.
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Lula disse na ocasião que enviaria a proposta para uma política de valorização do salário mínimo ao Congresso ainda nesta semana. Segundo interlocutores do governo, o modelo deve ser baseado no programa instaurado durante os mandatos petistas anteriores, quando o mínimo era reajustado anualmente corrigido pela inflação e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Carf
O presidente também enviou ao Parlamento um PL para alterar as regras de julgamentos dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar disputas entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O texto trata do voto de qualidade, que foi instaurado por medida provisória neste ano, mas corre risco passar no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que o governo deveria recorrer a um projeto de lei para tentar firmar a criação do voto de qualidade. A íntegra do projeto não foi divulgada até o momento, mas deve ser semelhante à MP já assinada.