Depois da derrota de quarta-feira (5/5), na Câmara, que derrubou trechos de dois decretos do governo para alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou, ontem, um recado direto ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Congresso.
"Espero que ele tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida", afirmou Lula, no lançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a ser liderado por Padilha.
Em uma "votação surpresa", por 295 votos a favor e 136 contra, a Câmara aprovou o projeto que derrubou parte dos decretos de Lula. As regras editadas pelo presidente permitiam que empresas estatais prestassem serviços de saneamento sem licitação. Agora, a matéria segue para o Senado.
Na avaliação até de parlamentares governistas, é necessária uma mudança na articulação política, se o governo não quiser sofrer novos reveses. Ainda nesta semana, Lula também amargou derrota com a retirada de pauta da PL das Fake News. O argumento para o adiamento foi de que não havia votos suficientes para aprovar a matéria.
Na derrubada dos trechos sobre saneamento, deputados alegaram que as reuniões não trouxeram propostas concretas e reclamaram que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não fez sugestões para negociações ou diálogo.
Um interlocutor da Casa Civil relatou, no entanto, que Costa conversou com parlamentares da Frente do Saneamento, na semana passada, assim como a equipe técnica do governo procurou deputado. Segundo a fonte, porém, os congressistas pareciam dispostos a impor essa derrota ao governo e passar um "recado". "O ministro se colocou aberto ao diálogo. Parece que a Câmara quis mostrar força e atender anseio dos deputados oposicionistas", opinou.
Mensagem
Parlamentares viram a inserção do PDL do saneamento na pauta como um recado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao governo. De forma reservada, uma deputada do PT comentou com o Correio que a mensagem que o parlamentar passou precisa ser escutada pelo Executivo. "Porque, primeiro, ele diz que o governo tem dificuldade de ter uma maioria parlamentar. Ele utilizou o dia de ontem (quarta-feira) para mostrar o seu próprio poder para o governo", ressaltou. A votação ocorreu um dia depois de Lira destacar, em reunião com Lula, a falta de celeridade na liberação de emendas e na indicação de cargos no segundo escalão do governo.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) concorda com a afirmação e acredita que tenha sido resultado da insatisfação dos parlamentares em relação às emendas que não foram liberadas e à falta de distribuição de cargos. "Não era necessário votar isso ontem (quarta). O governo está negociando aquele decreto, o Lira sabe disso, mas escolheu colocar. Acho que foi uma exigência da turma. Com certeza, teve pressão interna", frisou.
Correia lembrou que, na apreciação da matéria pelo Senado, há esperança de o Executivo reverter o resultado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também se mostrou otimista. "Vamos debater com os líderes aqui, expor as razões do governo sobre esse decreto. Creio que a correlação de forças e as circunstâncias que levaram à decisão por parte da Câmara não serão as mesmas no Senado", afirmou. "Teremos aqui o espaço suficiente e necessário para termos um diálogo mais pormenorizado, inclusive trazendo os ministros da área para expor aos senadores." O primeiro a ser convidado será Jader Filho, do Ministério das Cidades. "O governo está à disposição para dialogar. Acreditamos que, com isso, será possível um posicionamento diferente do Senado", concluiu.
Outra hipótese que circulou nos corredores da Casa foi de que a colocação do PDL em pauta seria uma retaliação ao governo. No fim do mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, barrou um nome para o TRF-1 que foi apoiado por Lira. O fato estremeceu a relação entre o Parlamento e o Executivo. "Ele botou essa matéria para a votação como uma retaliação a uma indicação que ele fez ao TRF-1 e que não prevaleceu. Tanto é que essa matéria não estava na pauta e foi incluída durante o dia", disse um deputado da base ao Correio.
Mas não foi só o presidente da Câmara que mandou recados para o governo. Partido da base, o próprio PSB, ao qual está filiado o vice-presidente Geraldo Alckmin, teve 11 de seus 14 deputados a favor do requerimento de urgência. O MDB, de Jader Filho, deu 31 votos pela derrubada dos decretos, e apenas um voto contrário. "É um absurdo um partido da base votar a favor da privatização e contra as estatais. Isso foi algum tipo de recado, e o recado que deram ao governo com essa votação eles que podem dizer", avaliou o deputado Glauber Braga (PSol-SP).