Depois do adiamento da votação do Projeto de Lei 2.630/20, o PL das Fake News, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), prometeram uma contra-ofensiva à atuação das big techs. Conforme enfatizaram, houve "jogo sujo", "mentiras" e até mesmo ameaças a parlamentares por parte das empresas que administram as plataformas.
Lira disse, em entrevista à Globo News, ontem, que a pressão feita pelas gestoras das redes sociais sobre os deputados para que barrassem o PL foi "horrível, desumana e mentirosa" — e, segundo ele, a Câmara tomará providências sobre isso. O presidente da Câmara afirmou que recebeu inúmeros relatos, que estão sendo reunidos e serão levados à Justiça para responsabilizar as empresas pelo "ato quase de horror" — como definiu.
"Pedimos para a advocacia da Câmara e para o corpo técnico porque, em detrimento do que politicamente os deputados pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência. Se a gente pudesse comparar, é como se tivessem impedido o funcionamento de um Poder", frisou Lira.
Ele disse, ainda, que houve distorções por parte das plataformas sobre o PL. "Venderam um tema totalmente desvirtuado, passando que a Câmara estava votando um projeto que censuraria, que amordaçaria, que tiraria a liberdade de expressão. A Câmara jamais permitiria isso", salientou.
O relator Orlando Silva compartilha da mesma indignação de Lira. Segundo ele, desde a aprovação da tramitação do projeto de lei em regime de urgência, no dia 25, houve uma mudança de comportamento. Segundo o deputado, as big techs usaram de todos os recursos que dispunham para desinformar a população.
"Percebi uma mudança de comportamento. O que aconteceu nos últimos dias é muito grave. O Google tem 96% do mercado de busca do Brasil, ou seja, quase todos os brasileiros que vão atrás de uma informação utilizam o Google. Eles usaram essa presença no mercado brasileiro para desinformar, para levar as pessoas apenas para conhecer um ponto de vista, o de quem é contrário ao projeto", acusou.
Imposição de ideias
O deputado observa que a reação enérgica dos Três Poderes foi uma resposta à "imposição de ideias" feita pelas big techs. Conforme disse, o "jogo sujo" das plataformas é combustível para a luta pela aprovação do PL.
"O Google manipulou a formação da opinião dos parlamentares, por isso a reação enérgica do presidente Arthur Lira. As big techs não podem impor suas ideias, suas vontades, de modo antidemocrático. Estão fazendo jogo sujo e, por isso, vai aumentar a nossa disposição de aprovar regras para o mundo digital", frisou.
O intuito do projeto de lei é frear a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como tais. As gestoras das plataformas passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso desse tipo de perfil e também mantenham no ar discurso de ódio.
O PL, que tramita no Congresso desde 2020 e foi aprovado no Senado, obriga, ainda, que essas empresas tenham representação por pessoa jurídica no Brasil e que sejam responsabilizadas pelos conteúdos de terceiros que tenham sido impulsionados. As regras de moderação das mídias sociais deverão, segundo o projeto de lei, ser transparentes. Além disso, todos os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores deverão ser remunerados.