Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados à Corte por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — votaram, na noite desta terça-feira (2/5), contra o recebimento de denúncia para tornar réus 100 investigados que foram presos no acampamento montando em frente ao quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos golpistas de 8 de janeiro. Os dois foram os únicos ministros a votarem contra, fechando o placar em 8 a 2.
No voto proferido, Mendonça disse que a situação dos investigados que foram presos no quartel é diferente do caso dos denunciados que estavam na Praça dos Três Poderes no dia dos atos.
- Por 8 votos a 2, STF decide tornar réus 100 denunciados pelo 8 de janeiro.
- 8 de janeiro: STF forma maioria para tornar réus segunda leva de golpistas.
"Em verdade, referem-se apenas às pessoas detidas no dia seguinte no acampamento, em momento pacífico. E não se pode desconsiderar que, mesmo discordando do que havia ocorrido no dia anterior, a forma como ocorreram suas prisões evidencia que muitas das pessoas não dispunham de meio de transporte próprio ou fácil para de lá saírem imediatamente e assim se desmobilizarem e regressarem às suas cidades de origem", decidiu o ministro.
O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual a Corte julga o recebimento de 200 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra investigados pelos atos. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Em relação a 100 investigados que estavam na Praça dos Três Poderes, contudo, André Mendonça votou pelo recebimento das denúncias. "Independentemente da posse ou não de objetos voltados à prática de atos de depredação e enfrentamento, a presença dos denunciados no Palácio [do Planalto], local de acesso restrito, justamente naquele momento, constitui indício suficiente para o recebimento das iniciais e aprofundamento, sob o crivo do contraditório, da colheita de provas para elucidação dos fatos", concluiu.
Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus em um processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Com informações de Agência Brasil.