A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta terça-feira (2), um procedimento preliminar de inquérito para apurar as condutas do Google e da Meta, dona do Facebook, relacionadas ao projeto de lei das fake news, que tramita na Câmara. O órgão recebeu denúncias de que as empresas citadas estão induzindo usuários a acessar mensagens contra a proposta.
A investigação apura se as empresas cometeram "abuso de posição dominante". De acordo com informações protocoladas no Cade, as empresas estão usando sua estrutura para fazer campanha contra o projeto de lei que tem como objetivo o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. No caso do Google, uma mensagem se opondo à aprovação da medida foi publicada na página inicial do buscador.
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Além disso, a empresa estaria anexando nas buscas, propaganda contra a possibilidade de criação da nova lei, sem informar aos usuários que se trata de publicidade. "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", destacava a mensagem na página inicial do Google.
O texto foi retirado do ar após notificação pelo Ministério da Justiça, que aplicou multa de R$ 1 milhão por hora caso o texto permanecesse no ar.