Grupos evangélicos do Congresso Nacional voltam a ecoar voz contrária à aprovação do chamado PL das Fake News (2630/2020). O grupo sinalizou os pontos de maior discórdia em relação à proposta — a criação de uma agência reguladora, ponto retirado do texto na última versão apresentada pelo relator do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), na quinta-feira (27/4), ainda foi alvo de críticas. Além disso, os parlamentares criticaram o uso de expressões genéricas no texto, o que pode causar desencontro de interpretações.
Contudo, a maior preocupação expressa pelo deputado Eli Borges (PL-TO), líder do grupo, foi em relação à liberdade de expressão religiosa. “No Brasil tem muito mais cristofobia, bibliofobia do que de fato homofobia. Não estamos desrespeitando ninguém aqui, porque a igreja não desrespeita, ela acolhe. Mas ela tem na Bíblia seu manual de fé. Esse projeto, por mais que ele garanta essa liberdade de citar textos bíblicos, mas na exposição desses textos, alguns poderiam ter dificuldade de expressar seus pensamentos”, defendeu.
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Segundo Borges, a aprovação do projeto “é o início da implantação de uma ditadura no Brasil”. “Abra essa lei e você vai ver que nós não poderemos mais fazer críticas ao sistema eleitoral. Ora, por que não? Abra esta lei e os senhores vão ver que haverá alguma regulamentação da palavra dos parlamentares, que são livres pelo artigo 53 da Constituição Federal. Para nós isso tem nome: mordaça. O início da implantação de uma ditadura no Brasil”, concluiu.
Urgência
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, por 238 a 192, a urgência para a votação do PL. O requerimento para a tramitação mais rápida passou sobretudo porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uso do Regimento Interno e frustrou a pressão da oposição ao governo — sob a liderança do PL — contra o texto. Com a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a votação está prevista para ocorrer no plenário da Câmara nesta terça-feira.
Borges também criticou a celeridade na tramitação do projeto. “A quem interessa essa pressa? Se nós temos condições de mérito. Temos as comissões especiais que se abrem para ouvir a sociedade nos debates que ali ocorrem. Não é justo o parlamento brasileiro dar, sem maiores discussões, esse projeto para a sociedade”, argumentou.