O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2/5), que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou o Google para que a empresa explique sobre o mecanismo de busca da sua página inicial a respeito do projeto de lei das Fake News. Segundo o chefe da pasta, as big techs tentaram 'censurar' e 'manipular' o debate sobre a proposta.
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Ele destacou que o trâmite da matéria ocorria de dentro da normalidade na Câmara dos Deputados, “até que nesse final de semana houve uma profusão de estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios e econômicos”, disse em coletiva de imprensa.
“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, afirmou em coletiva de imprensa. “A regulação não é uma proposta do governo, é uma exigência do nosso tempo. Não só é amparada pela Constituição, mas exigida pela Constituição”, acrescentou.
Segundo Dino, a Senacom reuniu indícios de que as plataformas estariam “manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convêm, em detrimento de outras vozes”. “Há uma tentativa de inverter os termos do debate, como se nós estivéssemos tentando censurar, mas estamos vendo uma censura privada”, destacou o ministro.