O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que uma possível aprovação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) será benéfica aos veículos da imprensa brasileira. O texto, que deve ser votado nesta terça-feira (2/5), na Câmara, prevê a criação de regras às redes sociais contra a disseminação de mentiras e mensagens de ódio — além de conceder uma remuneração das big techs para veículos jornalísticos.
Rech ressalta que a valorização do jornalismo profissional é a maneira mais efetiva para combater a desinformação. Ele também esclareceu que, de acordo com o PL das Fake News, teriam direito à remuneração tanto veículos da grande imprensa, como pequenas empresas jornalísticas.
O parágrafo 2 do Artigo 32 do projeto prevê que teriam direito à remuneração pessoas jurídicas, mesmo individuais, com endereço físico e editor responsável no Brasil há pelo menos dois anos, que produzam conteúdo jornalístico profissional e regular. “Ou seja, até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico”, diz Rech.
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Legislação em outros países
Ex-presidente do Fórum Mundial de Editores e membro do comitê executivo da Associação Mundial de Newsmedia, Rech pontua que países que aplicam leis para o funcionamento das redes sociais têm sido eficazes no combate à desinformação e na valorização do jornalismo.
Segundo Rech, a situação mais avançada é a da Austrália, que aprovou há dois anos uma legislação que prevê equilíbrio nas negociações entre big techs e organizações jornalísticas. O presidente da ANJ cita um relatório de Rod Sims, ex-presidente da Comissão Australiana para a Competição e Consumidores, no qual ele define como “simplesmente inverdade” a crítica de que a lei beneficiaria somente grandes veículos.
No relatório, Sims diz que pequenos veículos podem negociar coletivamente e cita o caso de 180 publicações locais, muitas delas com poucos jornalistas, que fecharam acordos por meio de uma associação de imprensa regional, a Country Press Australian. Além desses, registra o presidente da ANJ, recentemente 24 veículos dirigidos a minorias étnicas e religiosas obtiveram ótimos acordos, os quais não seriam possíveis sem a legislação.
No Canadá, que deve aprovar projeto similar neste semestre, a legislação prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para as negociações coletivas.