O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado, nos bastidores, para adiar a votação do PL das fake news - prevista para ocorrer nesta terça-feira (2). De acordo com fontes consultadas pelo Correio, Lira pretende avaliar se realmente existe apoio na casa legislativa para aprovar a nova lei.
O parlamentar vem sofrendo pressão principalmente de parlamentares de extrema-direita que são contra a proposta e por parte das big techs - empresas que controlam grandes plataformas de mídias sociais. O projeto de lei pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão.
O PL criminaliza o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação. De acordo com o texto da proposta, as empresas provedoras de conteúdos na internet, como as companhias donas do Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso deste tipo de perfil e mantenham no ar discurso de ódio.
A medida foi apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da disseminação em massa de informações falsas sobre as vacinas contra a covid-19. No entanto, ganhou força neste ano, após plataformas de mídias sociais serem usadas para planejar e ameaçar atentados contra escolas.
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O relator do PL é o deputado Orlando Silva (PCdoB) e o texto está sendo apoiado pelo governo, As empresas que controlam grandes plataformas digitais são contra, alegando que o governo poderia censurar conteúdos difundidos na rede. Outro trecho que incomoda as companhias é o que obriga que empresas e microempreendedores individuais sejam remunerados por conteúdos jornalísticos publicados nas plataformas de redes sociais e em buscadores, como o Google.
Campanha contra
A medida é vista como uma maneira de combater a desinformação, pois incentiva financeiramente o jornalismo profissional, a exemplo do que ocorreu em outros países, como na Austrália e Canadá. O Google colocou uma mensagem contra o projeto em sua página inicial, que de acordo com o site Similar Web, tem 3,5 bilhões de visualizações por mês.
"Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação", destaca o texto, assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou, em nota, que o Brasil passa por "efeitos desagregadores e perversos da desinformação" e que o país "não pode esperar mais" para ter uma lei de combate à desinformação, a exemplo de nações como a "Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia", que "estão indo pelo mesmo caminho".