O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (1º/5), que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar empresas que se posicionem contra o Projeto de Lei nº 2.630/20.
Conhecido como PL das Fake News, o texto prevê a criação de regras às redes sociais contra a disseminação de mentiras, desinformações e mensagens de ódio. A proposta tem previsão de ser votada nesta terça-feira (2/5), na Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, é presionado a adiar.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu o ministro, no Twitter.
O texto de Dino no Twitter comenta uma publicação do Sleeping Giants Brasil, um grupo de ativistas contrários à desinformação nas redes sociais. Na publicação do Sleeping Giants, além de citar o caso do Google, o grupo diz que o Twitter estaria “deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar”.
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"As Big Techs estão com medo de perder suas fortunas ganhas em cima das vidas devastadas das nossas crianças, e estão usando de tudo para tentar barrar o PL 2630!", escreveu o perfil ativista.
Nesta segunda-feira (1º/5), o Google usou a própria plataforma para divulgar um texto intitulado “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Em sua manifestação, a big tech afirma que uma possível aprovação da proposta protegeria produtores de desinformação, "resultando na criação de mais desinformação".
"Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje. Esse é apenas um dos riscos presentes no texto atual do projeto. Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil", diz o texto.