Relator do Marco Temporal espera que STF paralise julgamento sobre o tema

Em votação nesta terça-feira (30/5), o projeto foi a plenário apenas com o aceite de uma solicitação da bancada do cocar pelo relator da proposta, Arthur Maia

 Taísa Medeiros

postado em 30/05/2023 19:53 / atualizado em 30/05/2023 20:43

(crédito: Reprodução/Taísa Medeiros)

Com urgência aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, o PL 490, que altera o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas está sendo votado nesse momento. O relator da proposta, Arthur Maia (União-BA) disse, mais cedo, que com a decisão do Legislativo, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o julgamento sobre o tema.

Segundo o deputado, a aprovação do PL 490 pelos parlamentares “fará com que o Supremo reflita e paralize, no sentido de não dar uma repercussão geral a essa querela jurídica que está marcada para ser julgada em junho”, disse, em coletiva de imprensa no Salão Verde, ao lado de parlamentares da bancada ruralista e da segurança pública.

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No STF, a matéria de mesmo teor está em votação desde 2021 e se encontra com placar empatado. Na Corte, o Marco Temporal voltará a ser debatido em 6 de junho. Com empate de 1 a 1, os votos até agora foram do relator, o ministro Edson Fachin (contra), e do ministro Nunes Marques, a favor.

A bancada do cocar realizou três pedidos ao relator, dos quais apenas um foi acatado. “Eles me pediram a supressão do artigo 20, que é uma supressão do que já está na Constituição. Vai haver uma emenda e eu acatarei, que será feita no Plenário. O trecho era uma reprodução do que já está na Constituição, não há nenhuma inovação. O fato de tirar do PL 490 não muda nada, porque já está na lei maior do país”, explicou Maia, que disse, ainda, que esse foi o único acordo estabelecido antes da matéria ir a plenário.

O artigo 20 trata sobre o usufruto dos índios, e define que este não abrange “o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre autorização do Congresso Nacional; a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerão de autorização do Congresso Nacional, assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da lei; a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira e as áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”, diz o texto, que foi suprimido.

Os outros pedidos foram, respectivamente, sobre a supressão do artigo 29, que diz que os povos indígenas isolados devem ser mantidos isolados, mas em caso de motivos de força maior, o acesso a esses povos isolados deve necessariamente ocorrer com a interveniência do Estado brasileiro, através da Funai. “Qual a inteligência desse artigo? É proibir que ONGs internacionais acessem diretamente os nossos povos que vivem no território brasileiro, sem a interveniência do governo. Isso é um absurdo, é inaceitável. Eu propus à bancada indígena que fizesse outra redação, desde que ficasse garantido que não haveria o acesso, e eles se negaram a fazer essa redação”, disse Maia.

O segundo ponto trazido foi de um inciso que prevê que caso uma área de reserva indígena deixe de ter as caracterizações necessárias de uma reserva, a área retorna ao Estado brasileiro. “Essa área que é dada como reserva indígena é dada como usufruto: o povo pode usufruir, mas não é o proprietário daquela área. O proprietário é o Estado brasileiro”, justificou Maia.

Retirada de pauta

A bancada do cocar chegou a protocolar um requerimento de retirada de pauta, com apoio da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, mas ele não foi aprovado pelos parlamentares. “Hoje estamos aqui para retirar o PL da pauta de votação nesse dia de hoje. Ele representa um genocídio legislado. Vai afetar diretamente os povos isolados. Autoriza o acesso de terceiros onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade. Cabe a nós lutar pela proteção dos territórios onde vivem esses povos”, disse a ministra, antes do início da votação.