Consenso de Brasília: líderes da América do Sul assinam acordo de cooperação

Os presidentes comprometeram-se com a defesa da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da justiça social, do Estado de direito, da estabilidade institucional, da soberania e da não interferência em assuntos internos

Rafaela Gonçalves

postado em 30/05/2023 19:32

(crédito: Ricardo Stuckert)

Os presidentes sul-americanos assinaram o Consenso de Brasília, documento que visa reforçar a cooperação entre os países vizinhos. O texto foi assinado ao final da reunião da Cúpula de líderes da América do Sul, que ocorreu nesta terça-feira (30/5), no Palácio do Itamaraty. O convite para o encontro foi feito pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscando fortalecer os laços entre os países para promover a paz, a integração e o progresso na região.

Os líderes comprometeram-se com a defesa da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da justiça social, do Estado de direito, da estabilidade institucional, da soberania e da não interferência em assuntos internos.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro e Lula, que saiu ontem em sua defesa, geraram fortes reações por líderes que participaram do encontro. Na véspera, o petista havia afirmado que o país vizinho é uma "democracia" e é alvo de "narrativa política". O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que a questão “não é uma construção narrativa. É uma realidade séria”. O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, também engrossou o coro de críticas ao regime venezuelano.

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Também participaram do encontro o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz; da Bolívia, Luís Arce; do Chile, Gabriel Boric; da Colômbia, Gustavo Petro; do Equador, Guillermo Lasso; da Guiana, Irfaan Ali; do Paraguai, Mário Abdo Benítez; do Suriname, Chan Santokhi; e do Uruguai, Luís Lacalle Pou.

Apenas a presidente do Peru, Dina Boluarte não compareceu à reunião, devido a crise institucional e política vivida pelo país, que está sendo representado pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

Também foram assumidos compromissos para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região, além da criação de um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos. Os presidentes concordaram ainda em voltar a reunir-se para repassar o andamento das iniciativas de cooperação.

Confira todos os pontos do Consenso de Brasília:

“1. A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2. Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3. Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4. Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5. Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6. Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7. Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.

8. Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9. Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.”