PGR defende no STF que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Em vídeo que circulou pelas redes sociais, o senador sugeriu que ministro Gilmar Mendes vende habeas corpus. Lindôra Maria Araújo apontou crime e disse que Moro não se retratou

Luana Patriolino

postado em 30/05/2023 18:45

(crédito: Podemos/Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União-PR) não se retratou sobre o vídeo em que ele aparece sugerindo, sem provas, que o ministro Gilmar Mendes vende habeas corpus na Suprema Corte. A vice-PGR, Lindôra Maria Araújo, apontou que os fatos são “criminosos e ofensivos à reputação” do decano e defendeu que ele responda por calúnia.

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Na semana passada, a defesa do ex-juiz da Operação Lava-Jato pediu que a Polícia Federal investigasse a origem do vídeo citado. Segundo os advogados, a fala foi “descontextualizada” e “editada” por perfis no Twitter com “inclinação política absolutamente diversa daquela defendida” por Moro. Na representação, também foi alegado que o comentário era apenas uma “brincadeira de festa junina”.

Segundo a PGR, os argumentos da defesa não passam de “meras alegações sem provas". Lindôra Araújo afirmou que há entendimentos na Justiça que a retratação pode evitar uma punição severa sobre a fala do ex-juiz e que a representação não teve esse teor.

"O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", escreveu.

A vice-PGR também apontou "o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal".

Lindôra defendeu novamente que Sergio Moro vire réu por calúnia. "Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal", escreveu.

Entenda o caso

O vídeo foi gravado em junho do ano passado, enquanto Moro era candidato ao Senado e participava de uma festa junina. No comentário viralizado, ele fala em “comprar um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes".

Em abril, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, apresentou ao STF um parecer apontando que ele teria cometido o crime de calúnia contra o decano ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. O órgão também recomendou que o parlamentar seja condenado e perca o mandato, caso a pena aplicada seja superior a quatro anos de prisão.

Procurada pelo Correio, a assessoria de Sergio Moro afirmou que ele não vai se manifestar sobre o assunto.