Segunda Turma do STF decide tornar Carlos Bolsonaro réu novamente no TJRJ

Processo se refere a uma fake news contra o ex-deputado Jean Wyllys. Ministro Gilmar Mendes destacou limites da liberdade de expressão e rechaçou argumento da defesa do bolsonarista de imunidade parlamentar

Luana Patriolino

postado em 30/05/2023 17:09 / atualizado em 30/05/2023 17:10

(crédito: Renan Olaz/CMRJ)

A maioria da 2ª Turma Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular uma determinação da Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que rejeitou queixa-crime do PSol contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com isso, o parlamentar volta a ser réu por conta de uma publicação sua nas redes sociais em que relacionava o ex-deputado Jean Wyllys à facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a decisão de Gilmar Mendes em pedir novo julgamento na Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado entendeu que a análise do TJ-RJ se baseou apenas em um post do Twitter, sem considerar o conteúdo integral da publicação de Carlos Bolsonaro.

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Em abril de 2020, o filho do ex-presidente endossou uma postagem do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio que relacionava Wyllys a Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, em 2018.

"CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero 'bate na bunda' do piçou, a linha auxiliar do PT e 'adversário' conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar..." e "Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys", escreveu Carlos Bolsonaro à época.

Gilmar Mendes também ressaltou haver limites para a liberdade de expressão e que imunidade parlamentar não deve proteger em casos de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros. Ele foi acompanhado por Fachin e Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram no sentido contrário.