Tebet sobre artigo polêmico do arcabouço: "Trocou-se 6 por meia-dúzia"

Parlamentares criticam o Art. 15 da nova regra fiscal, alegando que o artigo poderia abrir brecha para elevar os gastos e a arrecadação já no ano que vem. "Não é para gastar mais. É para gastar o que nós já estamos gastando", defendeu ministra

Raphael Pati*

postado em 30/05/2023 12:40 / atualizado em 30/05/2023 12:41

(crédito: Edu Andrade/Ascom/MPO)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, rebateu as acusações de parlamentares que criticam um artigo da nova regra fiscal, que poderia abrir brecha para elevar os gastos e a arrecadação já no ano que vem. Ela afirmou que o objetivo do projeto não é aumentar os gastos, mas manter as mesmas despesas já aplicadas.

“Não é para gastar mais. É para gastar o que nós já estamos gastando. É para gastar com Bolsa Família, com Farmácia Popular, com merenda escolar, com Minha Casa, Minha Vida, e daí por diante”, disse Tebet, em debate sobre o arcabouço, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

A elaboração do artigo 15 do projeto que substitui o teto de gastos envolveu discussões entre o governo e o Congresso, que chegaram a um acordo para permitir a ampliação dos gastos em um valor equivalente à diferença entre 70% do "crescimento real da receita estimado nesta avaliação em relação ao realizado em 2023" e o montante calculado como limite de alta real das despesas na Lei Orçamentária Anual.

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De acordo com estimativas da consultoria da Câmara, se o texto for aprovado e sancionado com a presença desse artigo, o governo federal poderia aumentar o limite de despesas entre 1,15% e 1,8% acima da inflação já em 2024, o que representaria uma elevação dos gastos em valores de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões.

No entanto, a ministra do Planejamento afirmou que a inclusão do artigo 15 fez ‘trocar seis por meia-dúzia’, pois, segundo ela, o dispositivo, que também alterou a referência da inflação — do ano inteiro para o primeiro semestre — retira 2% da expectativa de crescimento da inflação e, consequentemente, de crescimento da possibilidade dos gastos.

“Então (o arcabouço) nos tirou um espaço fiscal de R$ 40 bilhões, mais ou menos, e qual é a forma de recuperar para o ano que vem? É dizer o seguinte: ‘Se for necessário, você vai poder mandar um crédito suplementar de acordo com a estimativa de inflação no segundo semestre, para repor a possibilidade desses gastos’”, explicou a ministra.

Ruídos normais

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que também esteve presente no debate, a existência de ruídos no Congress sobre a inclusão desse artigo é um fato normal. O braço-direito do ministro Fernando Haddad disse que, por ser um tema complexo, “está todo mundo fazendo suas contas”, para entender os impactos da implantação do arcabouço.

“Eu acho que, conforme esses cálculos forem ficando mais claros, vai ficar claro para todo mundo que está olhando que, na verdade, o problema é de outra natureza. É de natureza inversa, é o quão apertado e desafiador está esse orçamento”, afirmou o secretário, que lamentou a dificuldade no orçamento para áreas essenciais, como saúde e educação.

O texto do novo arcabouço fiscal, do relator Claudio Cajado (PP-BA), foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, mesmo com pontos polêmicos, como os cortes no Fundo Constitucional do DF. Nesta semana, a expectativa é de que o projeto comece a ser analisado pelo Senado Federal. 

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro