A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o projeto de lei (PL) que obriga a empresa seguradora a pagar indenização por acidente aéreo diretamente à vítima ou a seus familiares. Agora, a questão será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MG), teve um parecer favorável do relator Sergio Moro (União-PR) e tem como objetivo “aumentar a rapidez e diminuir a burocracia” para os afetados por acidentes do tipo.
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“Este projeto foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad na esteira do acidente que vitimou os jogadores da Chapecoense. Acho que provavelmente todos os senadores aqui puderam receber uma comitiva de vítimas desse acidente com dificuldades de receber as indenizações devidas. Então, a proposta desse projeto é, basicamente, facilitar essa possibilidade”, disse o relator.
O PL estabelece que a indenização deve ser paga em até 30 dias, a partir do pedido. Caso seja descumprido, a seguradora pagaria uma multa por atraso de 20% sobre o valor.
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