Corrida contra o relógio: governo corre para evitar que 7 MPs caduquem

Planalto tem até quinta-feira para reverter cenário que pode extinguir 17 ministérios e restabelecer o modelo de Bolsonaro. Semana será decisiva para testar a capacidade de articulação política do presidente Lula e dos aliados na Câmara dos Deputados

Taísa Medeiros

Ândrea Malcher

postado em 30/05/2023 03:55

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O tempo está contra o governo Lula. Sete medidas provisórias (MP) perdem a validade na próxima quinta-feira, o que exigirá muita habilidade do Palácio do Planalto nas articulações com o Congresso Nacional. A MP no centro dos interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Caso ela não seja votada pelas duas Casas até 1º de junho, o Executivo perderá 17 pastas. Na prática, será reinstalado o desenho do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer do relator da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), esvaziou os ministérios de Marina Silva e Sônia Guajajara, ao retirar responsabilidades importantes das pastas, como o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sairia do Meio Ambiente (MMA) indo para a Gestão, e da demarcação de terras, que deixaria a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — submetida aos Povos Indígenas (MPI) — para ser alocada à pasta de Justiça e Segurança Pública.

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Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou na última sexta-feira que o governo seguirá "trabalhando para que o conceito original dos pontos que foram mexidos possam retomar". Mas, ao mesmo tempo, Costa assegurou que o possível esvaziamento do MMA e do MPI não seria empecilho para a implementação do programa político de Lula. "O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários", afirmou Rui Costa.

Apesar do otimismo da Casa Civil, a base aliada foi alertada de que, se o governo tentar reaver as perdas, corre risco de desconfigurar ainda mais a proposta original.

Carf e Coaf

Sem comissão mista instalada, a MP que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Fazenda não deve ser votada. Assim, o órgão deverá permanecer sob a tutela do Banco Central (BC). "A única MP que preocupa é a do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). A do Coaf não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com Arthur Lira (PP-AL) (presidente da Câmara) de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana", comentou Haddad, que encaminhou a MP do Carf como uma estratégia para aumentar a arrecadação do governo.

A MP do Carf retoma o voto de qualidade dos processos administrativos, o que daria mais respaldo ao governo que poderia decidir em casos de empates em decisões do colegiado. O grupo é responsável por julgar processos tributários.

Ainda na quinta-feira, caduca a MP que retomou o Bolsa Família e que garantiu o incremento de 50% do Auxílio Gás. A medida é essencial para viabilizar a próxima parcela do Auxílio Gás, que será paga entre os dias 19 e 30 de junho, o que denota o curto prazo para a tramitação.