DPU pede rejeição total de projeto do marco temporal em terras indígenas

Câmara dos Deputados aprovou regime de tramitação de urgência do texto, que pode ser votado nesta terça (30/5); nota técnica aponta "grave violação de direitos humanos"

Ândrea Malcher

postado em 29/05/2023 11:53

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma nota técnica pedindo pela rejeição integral do projeto de lei (PL) que define o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O parecer afirma que o PL “representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos".

• Marco temporal tramitará em regime de urgência na Câmara
  
• Marco temporal volta a ser julgado em junho; entenda a questão
  
• Governo Lula terá agenda cheia nesta semana, com pautas decisivas
  

Caso o texto seja aprovado, ainda há a análise pelo Senado, podendo, então, ser vetado ou sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara aprovou, na última quarta-feira (24/5), que o projeto tramite em regime de urgência, sendo votado diretamente em plenário, sem ser analisado em comissões. Lira sinalizou que a matéria pode ser votada já nesta terça (30).

O Supremo Tribunal Federal (STF) também volta a se debruçar sobre a questão no próximo dia 7 de junho, quando voltará à pauta da Corte. O STF avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina e a decisão deve repercutir em todos os processos do tipo no país.

O marco temporal é uma tese que defende que somente as terras ocupadas por indígenas no momento em que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, em 5 de outubro daquele ano, têm direito ao território.