PSol e Novo: fidelidade ideológica leva partidos à convergência na Câmara

O Partido Novo, de orientação liberal clássica, e o PSol, que está à esquerda do PT no arco de alianças do governo, não hesitam em remar contra a corrente dos acordos partidários para defender as próprias convicções

Raphael Felice

postado em 29/05/2023 03:30 / atualizado em 29/05/2023 23:29

"Nós, do PSol, acreditamos que este princípio da regra fiscal que amarra os investimentos do Estado está errado", diz a deputada Fernanda Melchiona (PSol-RS) sobre novo arcabouço fiscal - (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Apesar das posições políticas e ideológicas opostas, PSol e Partido Novo já há algum tempo costumam se colocar como oposição a diversas matérias em que há consenso entre as bancadas governistas e do Centrão. O exemplo mais recente se deu na votação do novo marco fiscal. Por razões diferentes, o socialista PSol e o liberal Novo votaram integralmente contra o projeto proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O argumento dos deputados do partido mais à direita é que o novo arcabouço fiscal será uma licença para o governo federal gastar, repetindo o entendimento em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, aprovada no fim do ano passado, que excepcionalizou do vigente teto de gastos uma série de despesas públicas, como o Bolsa Família.

"Este projeto de arcabouço fiscal não tem um mísero artigo, um mísero inciso, uma mísera alínea dizendo que o governo vai reduzir gasto, conter despesa, economizar. Ele só dá garantia de gastança, somente isso", criticou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Já a bancada da Federação PSol/Rede argumenta que votar a favor do marco fiscal seria incoerente com o projeto defendido por Lula na campanha eleitoral do ano passado. Os parlamentares, sobretudo os psolistas, entendem que há um conceito neoliberal na proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), de austeridade nos gastos públicos nos mesmos moldes do finado teto de gastos. O partido defende mais flexibilidade para o governo contratar despesas para políticas sociais, e passou a jogar contra o novo marco fiscal após o relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) promover alterações.

"A extrema direita quer mais ajuste, quer mais violência contra o povo, quer impor um teto ainda mais duro que o novo teto que está sendo proposto, porque, infelizmente, nós temos um teto de gastos que parte de uma premissa liberal de congelamento de gastos primários, com limites baixíssimos, com o suprassumo para os gastos financeiros com juros e amortização da dívida pública", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).

Entre os pontos criticados pelo PSol estão a inclusão do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e do piso da enfermagem nos limites previstos no arcabouço. A legenda defendia que essas medidas fossem excluídas do rol das despesas passíveis de restrições orçamentárias. Outra crítica foi aos gatilhos de punição previstos no projeto caso o governo não consiga cumprir metas de superávit primário, como contingenciamento de verbas, congelamento de salários de servidores e proibição de concursos públicos.

"Nós, do PSol, acreditamos que este princípio da regra fiscal que amarra os investimentos do Estado está errado. Notemos que ela não existia no Brasil até o teto de gastos. Notemos que a decisão política do ambiente em que se gasta e como se gasta deveria ser de quem ganhou as eleições. Mais do que isso, o princípio aqui colocado é que a responsabilidade com os gastos é apenas com parte dos gastos. Há aqueles gastos destinados ao pagamento de encargos, de serviços, dos juros da dívida, e, sobre esses, nunca há limites, nunca há cobrança de responsabilidade, porque o que interessa é a tal credibilidade do mercado", declarou o deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ).

Convergências

O texto do novo arcabouço não é o único em que PSol e Novo estiveram lado a lado na oposição ao que estava acordado com as demais legendas. Recentemente, parlamentares das duas agremiações se posicionaram contra a anistia aos partidos pelo não cumprimento de cotas obrigatórias na última eleição. O PSol faz sua defesa baseado no argumento da inclusão racial, social e de gênero. Já o Novo pontua que votou contra projetos sobre cotas eleitorais quando eles passaram pelo Congresso, mas, uma vez aprovado, o Parlamento deve cumprir as leis.

As duas legendas também estiveram entre as poucas que se opuseram à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara dos Deputados. A Federação PSol/Rede lançou a candidatura de Chico Alencar (PSol-RJ), que teve 21 votos, enquanto o Novo lançou Marcel Van Hattem (Novo-RS), que contou com o apoio de 19 deputados. Lira conseguiu votos do PT ao PL e foi reeleito com 464 votos, um recorde histórico na Casa.

O professor em ciência política Valdir Pucci explica que essa posição dos dois partidos contra decisões "consensuais" do Parlamento está atrelada a duas questões: ambos têm posições ideológicas claras e foram criados com o discurso da renovação política.

"São partidos que, ideologicamente, defendem pautas muito claras do que é PSol, do que é Novo e do que é a pauta dos programas partidários. Isso faz com que eles tendam a ficar contra a esses acordos e consensos com vários partidos de diferentes ideologias", afirmou Pucci.

"Os dois também foram criados com discurso de renovação política. O PSol, com uma cisão com o PT, justamente porque havia nos seus fundadores a ideia de que o PT havia se rendido à velha política, e que deveriam fazer um novo partido com uma nova forma de enxergar política. É o mesmo discurso que o Novo tomou para si, no próprio nome, para fazer uma nova política. O que os diferencia, claro, são suas posições ideológicas, o PSol mais à esquerda e o Novo mais liberal. São partidos ideológicos e convictos em suas pautas", complementou.

Com a repetição de casos recentes em que ambos ficaram do mesmo lado, Marcel Van Hattem chegou a elogiar a "coerência" do PSol durante a votação do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula.

"É curioso ver aqui o PSol e o PT debatendo. Os dois lados estão demonstrando aqui as divergências sobre esse trecho. E aqui vai um elogio ao PSol, apesar da diferença ideológica que temos, porque manteve a sua coerência, enquanto o PT continua sempre votando contra a responsabilidade fiscal", declarou Hatten.