Lava-Jato: cassação de Dallagnol e desmonte de equipes desidratam operação

A expectativa era montar uma bancada da Lava-Jato no Poder Legislativo. No entanto, nos últimos quatro anos, a operação passou por uma fase de enfraquecimento com a revelação de conversas entre procuradores e juízes

Renato Souza

postado em 29/05/2023 03:30

Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara - (crédito: Fotográfo/Agência Brasil)

Nove anos depois das primeiras ações da Lava-Jato, os protagonistas da operação judicial entraram em derrocada na tentativa de ingressar no mundo político. A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador-chefe da força-tarefa no Paraná, representa um duro golpe nas pretensões políticas dos protagonistas da investigação que desmontou um esquema de corrupção na Petrobras. Ainda durante seu trabalho no Ministério Público Federal, Dallagnol, assim como outros integrantes do grupo lavajatista, defende alterações na legislação de combate à corrupção.

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A expectativa era montar uma bancada da Lava-Jato no Poder Legislativo. No entanto, nos últimos quatro anos, a operação passou por uma fase de enfraquecimento com a revelação de conversas entre procuradores e juízes, por meio de aplicativos de mensagens, a desarticulação de forças-tarefas nos estados patrocinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o envolvimento de muitos dos integrantes no projeto de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deltan chegou a indicar, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, que votaria no ex-presidente. O atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos principais alvos das ações deflagradas a partir da decisão de autoridades do Paraná. No entanto, os processos foram anulados pelo Poder Judiciário, por motivos que variam entre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — atual senador pelo União Brasil — por falta de provas ou por prescrição dos casos em razão de falhas processuais, como a incompetência da Justiça Federal paranaense para tratar das ações contra o petista.

No caso de Deltan, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que ele cometeu irregularidades ao deixar o cargo de procurador para se candidatar. No entendimento da Corte, ele pediu exoneração para fugir de processos administrativos que poderiam resultar em condenação, o que o tornaria inelegível por oito anos.

A decisão do TSE cassa o registro de candidatura e distribui os votos para a legenda partidária. Um recurso foi apresentado ao Supremo, mas o afastamento do cargo eletivo teve efeito imediato. As chances de reverter o resultado por meio de ação no Supremo são pequenas. O relator, Benedito Gonçalves, afirmou que, quando Dallagnol pediu exoneração, já tinha sido formalizado contra ele mais de 15 procedimentos, que poderiam gerar processo administrativo disciplinar e resultar em exoneração, levando à inelegibilidade. Para o magistrado, Dallagnol tentou fugir das consequências legais.

Moro continua com o mandato de senador da República, mas está isolado no Parlamento. Senadores comentam, nos bastidores, que o ex-juiz não consegue atrair apoio para tocar pautas que considera importantes. Na avaliação dos colegas da Casa, ele teve uma atuação política quando ocupava o cargo de magistrado, e atuou para criminalizar a atividade política. Nas sessões, Moro tem afirmado que realizou um trabalho técnico, que combateu a corrupção, e alega que o sistema tem se virado contra a operação da Justiça paranaense. Defensor de Dallagnol, criticou a cassação do colega.

Os desdobramentos da Lava-Jato continuam acontecendo. O juiz Eduardo Appio, que assumiu no lugar de Moro como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), suspeito de ter ligado para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, aliado de Moro, para fazer declarações em tom de ameaça. Ele segue fora do cargo até que o caso seja analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Interlocutores têm afirmado que o magistrado discorda da decisão, mas ele tem evitado dar declarações públicas sobre a situação.

Além da Justiça

A fase técnica da operação, que começou em 2014, mudou de rota em 2018, quando os integrantes da operação em diversos estados decidiram concorrer a cargos eleitivos. Em 2019, Sergio Moro largou a magistratura para aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Após desentendimentos com o presidente, ele deixou o posto em abril do mesmo ano.

Para Antonio Carlos Freitas Júnior, mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito e processo constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), a Lava-Jato se mostrou além de uma ação puramente jurídica desde o início.

"Desde sua gênese, pelas proporções das condutas investigadas, do aparato policialesco mobilizado e da repercussão midiática, a Operação Lava-Jato assumiu um papel político e extrapolou limites legais e sua função investigativa e punitiva. Esse pano de fundo impôs a anulação de condenações em recursos extremos pelos Tribunais Superiores", afirma.

Acácio Miranda, doutor em Direito Penal, Eleitoral e Constitucional, afirma que a influência das ações no campo político geraram perda de credibilidade técnica. "O que enfrenta hoje na Lava-Jato é reflexo de excessos cometidos e em segundo lugar a politização da Operação. Tivemos o impeachment de uma presidente e o resultado das eleições de 2018 muito ligados a força-tarefa. Isso gerou perda de credibilidade jurídica e com isso veio a morte formal da operação", ressalta.