Cajado sobre FCDF: "A narrativa de perda não é verdadeira"

Ao Correio, Cajado disse que o Fundo Constitucional do DF só cairá caso a receita da União caia. "Mas só estão olhando para esse lado. Pegando o histórico, só tivemos uma ou duas quedas de receitas, então, isso não é relevante"

Mariana Albuquerque*

Rafaela Gonçalves

postado em 25/05/2023 04:00 / atualizado em 25/05/2023 11:50

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados confirmou, na quarta-feira (24/5), a mudança na atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal, previsto no arcabouço fiscal, aprovado pela Casa na terça-feira. O destaque apresentado por parlamentares da bancada brasiliense, contra o teto de variação do fundo, foi rejeitado por 316 votos a 160.

Questionado, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que são inverídicas as informações de que a alteração no Fundo vai impactar as áreas de segurança, saúde e educação do DF. Ao Correio, Cajado disse que o Fundo Constitucional do DF cairá caso a receita da União caia. "Mas só estão olhando para esse lado. Pegando o histórico, só tivemos uma ou duas quedas de receitas, então, isso não é relevante”, disse. 

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Confira a entrevista completa:

Por que a mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF?

O porquê e que tudo que tiver impacto no resultado primário tem de estar na base. Só ficou fora da base, ou seja, fora do teto, como se diz, aquilo que tinha neutralidade orçamentária, ou seja, não tinha nenhum impacto no resultado primário.

Como avalia a reunião com a bancada do DF, que tentou a retirada do trecho sobre o Fundo Constitucional?

Na reunião, eles apresentaram, primeiro na residência oficial, apenas alegações que não poderiam estar fora, porque no teto de gasto estava fora. O fato de estar fora do teto de gasto não significa que ele permaneça dentro desse regime fiscal que estamos trabalhando, porque a lógica mudou. Estar fora do teto significava que você poderia ter de fato o aumento. Você estando dentro, contribui com a base dos gastos dos resultados primário federal e, ao mesmo tempo, tem possibilidade de crescimento acima da inflação.

Mas o critério usado é contestado...

O critério que usamos pode ser ruim ou pode ser criticado, mas é um critério. Tudo que tiver impacto no resultado primário vai estar dentro da base, o que ajuda no crescimento das despesas. Hoje, você tem uma base, vamos supor, de R$ 2 trilhões. Se o Fundo do DF é R$ 23 bilhões, você passa a ter uma base de R$ 2,023 trilhões, então, a base aumenta. Aumentando a base, você está aumentando, também, os 70% que promovem os gastos, para que o governo mantenha suas políticas. Fora disso, não tem contribuição nenhuma nessa base, esse foi o segundo argumento.

E o terceiro?

O terceiro foi que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2018, que houvesse uma regulamentação sobre a forma como está sendo feita essa despesa do Fundo Constitucional do DF, que é com base na receita líquida. O próprio TCU mandou examinar essa questão. Assim, resolvemos deixar na base, com todas as demais excepcionalidades que não tinham razão conceitual.

E os prejuízos causados ao DF?

Deixo claro que o Fundo não perde nada. Vai alcançar R$ 23 bilhões, o maior valor da sua história, com o crescimento acima da inflação daqui para a frente. Então, essa narrativa de que perde ou que vem a perder é surreal, não é verdadeira. Se a receita da União cair, o Fundo vai cair, mas só estão olhando para esse lado. Pegando o histórico, só tivemos uma ou duas quedas de receitas, então, isso não é relevante. Pode cair no futuro, mas, a partir de agora, você tem um fundo estabilizado, com crescimento acima da inflação, com previsibilidade para manter todos os gastos com segurança, educação, e saúde.

É possível assegurar ao servidor público que ele não será prejudicado?

Pode assegurar ao servidor público que ele não terá nenhum prejuízo, pode colocar em letras garrafais.

A maioria dos deputados tem mostrado bastante preocupação com a manutenção de políticas públicas, como piso da enfermagem dentro do teto e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica)

Mesma lógica do Fundo Constitucional. Não tem prejuízo. É bom estar dentro. Vai ter correção acima da inflação, e, no caso do Fundeb, a cada ano ele tem 2% de aumento. Esses 2% estão integrados à base. No total, mas só para o Fundeb. Então, se hoje você tem R$ 2 trilhões, o Fundeb é R$ 40 bilhões e cresce 2%. Vai, por exemplo, para R$ 42 bilhões. Esse valor acresce só para o Fundeb. Tudo dentro da base, mas terá prejuízo zero.

Desde o princípio o senhor disse que a ideia era de que o texto tivesse o mínimo de mudanças possíveis no relatório. Quais são as expectativas?

Penso que não teremos nenhuma surpresa, em função de que o texto foi extremamente bem formulado, equilibrado, consensualizado com os líderes, e a votação, 372 votos, demonstrou exatamente isso. Então, não acredito em grandes surpresas, mas é bom continuarmos conversando com os líderes para não ter nenhuma eventualidade.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori