MP que esvazia ministério de Marina avança na Câmara

Comissão mista da Câmara aprova texto que retira atribuições do Meio Ambiente

Ândrea Malcher

postado em 25/05/2023 03:55

(crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

A comissão mista da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O parecer, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), recebeu o aval de 15 parlamentares, e houve três votos contrários. O relatório traz uma série de alterações controversas, que acabaram por esvaziar duas pastas do governo Lula: a do Meio Ambiente e a dos Povos Indígenas. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa.

Com a mudança no texto original, a pasta comandada por Marina Silva perde o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passa para o Ministério da Gestão. A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos também saem do Ministério do Meio Ambiente e vão para o da Integração e Desenvolvimento Regional.

Horas antes, Marina afirmou, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que, caso o parecer de Bulhões fosse aprovado, o governo ficaria em posição delicada internacionalmente. E foi além: as realocações previstas seriam um "erro estratégico".

"Vão questionar: 'Mas a sua lei não permite, as estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa que você ganhou nas eleições, é a estrutura do governo que perdeu'. E isso vai fechar todas as nossas portas", alertou a ministra. "Será um erro estratégico tirar do Meio Ambiente, do Serviço Florestal, e levar o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Agricultura, em prejuízo a tudo que estamos conseguindo nesses quatro meses de governo." A ministra se referiu à possibilidade de o cadastro voltar à Agricultura, como era no governo Bolsonaro, caso a MP não seja votada a tempo — o prazo final é 1º de junho.

• MP que estrutura Esplanada fecha portas para o governo Lula, diz Marina
• Lira diz que governo "entra em crise" se MP da Esplanada não passar
• Ministra Marina Silva sobre tentativa de desmonte no MMA: "Um desserviço"

 Também conforme o texto, o processo de demarcação de terras indígenas sai da competência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — que está sob o guarda-chuva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) — e vai para a pasta da Justiça, como era no governo de Jair Bolsonaro.

Há duas semanas, no Senado, a ministra Sônia Guajajara defendeu a manutenção das atribuições de sua pasta. "Hoje, a Funai não está mais vinculada ao Ministério da Justiça. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a Funai veio para este ministério. Não há lugar mais justo, mais adequado", argumentou. "Só que na Câmara tem sete pedidos de emendas que retornam a atribuição de demarcação ou mesmo a Funai para o Ministério da Justiça, além de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda entre estes, há um pedido de extinção do MPI."

Para Bulhões, não houve esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. "O texto é de Estado, e não de pessoas. Os parlamentares que compunham a comissão definiram que as políticas que têm as competências definidas nos ministérios que estão na MP estarão mais eficientes neste modelo", sustentou o deputado, após a reunião. "Acima de tudo, garante a entrega das políticas públicas que o atual governo precisa entregar diante da expectativa. Ouvi todas as lideranças do governo e da oposição, mas não tenho nenhuma dúvida de que o governo terá muito mais eficiência", defendeu.

Conab e Abin

A bancada ruralista, por sua vez, pressionou pela alteração das competências dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é devolver a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a Agricultura. No entanto, o governo não saiu totalmente perdedor dessa batalha, porque o texto aprovado divide as atribuições da Conab entre as duas pastas.

Já a Casa Civil, de acordo com o parecer, perde a coordenação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que retorna ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Abin para a Casa Civil em março, após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

O relatório manteve a autorização governamental para a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mesmo com a pressão do Congresso em sentido contrário.

O esvaziamento de ministério é mais derrota para o Planalto no Parlamento. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), enxerga o oposto. "A maior vitória nossa foi tirar essa MP da comissão mista e encaminhar para a Câmara para, o quanto antes, ser apreciada. Trabalharemos no curso do dia de hoje (ontem), dialogando com o presidente (da Câmara) Arthur Lira, eu e o líder (do governo na Câmara, José) Guimarães, para que, até amanhã (hoje), essa MP seja votada. E, na semana que vem, possa ser votada no plenário do Senado", frisou.