Dino entrega a Lula texto que altera regras sobre armas de fogo

Ministério da Justiça criou texto com grupo de trabalho que analisou o Estatuto do Desarmamento. Lula ainda irá analisar a proposta

Estado de Minas

postado em 24/05/2023 20:41

Decreto deve limitar acesso a armas de fogo por pessoa e por CACs - (crédito: Fotográfo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou, nesta quarta-feira (24/5), uma minuta de decreto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as novas regras de acesso às armas de fogo. O tema é alvo de interesse dos parlamentares de oposição, porque Lula revogou alguns decretos assinados por Jair Bolsonaro (PL), ainda no primeiro dia de governo.

Segundo a rádio "CBN", as novas regras limitam o número de armas por pessoa, que na gestão do ex-presidente chegava a até 60 por atirador. Os detalhes do documento ainda não foram divulgados, mas a ideia é que o limite chegue a três armas por pessoas e até 30 por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) cadastrados no sistema do MJSP.

Ainda existe a possibilidade de limitar o acesso por tipo de CACs, do iniciante ao mais experiente. O decreto também deve conter uma determinação de que toda compra e venda de arma seja comunicada à Polícia Federal (PF) em até 48 horas. Atualmente, o exército concede certificado de registros para CACs.

Os clubes de tiros também devem ficar proibidos de funcionar por 24 horas, o que abriria brechas para que mais pessoas andarem armadas de madrugada. O texto ainda será analisado pela área jurídica da Casa Civil.