Alexandre Garcia: "Haverá um obelisco para eternizar os que lutam pela Constituição?"

Para o colunista, "os mais radicais queriam ver" a Carta "ultrapassada por forças militares. Erraram de endereço. Gritaram em vão diante dos quartéis"

Alexandre Garcia

postado em 24/05/2023 03:55

(crédito: CNN Brasil/Reprodução)

Neste 23 de maio, fez 91 anos que quatro estudantes paulistas morreram por uma Constituição. Getúlio Vargas havia assumido o poder pela Revolução de 1930 e governava discricionariamente, arbitrariamente, segundo sua vontade, sem assembleias que representassem o povo no Poder Legislativo. A Federação deixara de existir — país unitário. São Paulo já era o estado mais importante — e o mais atingido.

Não se conformou com isso. E começaram manifestações: em 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade, 100 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé; em 23 de maio, numa esquina da Praça da República, houve confronto entre manifestantes e um grupo armado pró-Vargas.

Fuzilaria e muitos manifestantes mortos, entre eles quatro jovens estudantes, que entraram na história do Brasil como MMDC: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O Obelisco do Ibirapuera, o mais alto monumento da cidade, foi construído para abrigar os corpos dos quatro precursores da Revolução Constitucionalista de 1932.

A Avenida 23 de Maio, que liga São Paulo de norte a sul, lembra a data do sacrifício dos quatro por uma constituição. Vozes pela Constituição que foram caladas estão inscritas no Panteão que compartilha a Praça dos Três Poderes com o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo.

Hoje gritariam de novo porque vivemos uma situação parecida. Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo Tribunal Federal (STF) quiser. Somos chamados de República Federativa, mas a prática tributária mostra que o sistema é unitário, porque tudo depende do governo federal. Estados e municípios andam de pires na mão, à mercê da caridade política federal.

A existência de Três Poderes apenas está escrita na Constituição, mas a prática é a hegemonia do STF sobre os demais — ironicamente, o Judiciário é o único que não tem representação popular, não recebe a procuração do voto. A Constituição, como garantidora de liberdades básicas e do devido processo legal, não tem se imposto a decisões monocráticas de juízes do Supremo. Os direitos de reunião, de opinião, de expressão, estão reprimidos pelo medo, ante atitudes que dispensam inquérito legal, ministério público, juiz natural e contraditório.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi impedido de nomear subordinados, o presidente do Senado tem medo de adotar os remédios previstos na Constituição para retornar à normalidade democrática. Prisões em massa de manifestantes sem flagrante e cassação de mandato de deputado sem justa causa, deixam os mandantes e os mandatários com medo de se manifestarem. É diferente de 1932 nos meios e aparências, mas não nas consequências.

A prisão em massa de manifestantes e a conversão deles em réus certamente tem o efeito de atemorizar e dissuadir os que pretenderem manifestar nas ruas seu desejo de ver cumprida a Constituição, a exemplo dos paulistanos do 23 de maio de 1932. Afinal, os mais radicais (ou ingênuos) queriam ver a Constituição ultrapassada também por forças militares. Erraram de endereço. Gritaram em vão diante dos quartéis. O alvo deveria ser os ouvidos de Rodrigo Pacheco.

Exerceram o livre direito de expressão sem anonimato, garantido pela Constituição. Mas os teimosos pela Constituição voltaram domingo às ruas — e na icônica Curitiba — em favor de um deputado injustiçado, Deltan Dallagnol. Não temeram, tal como os paulistas de 1932. Haverá um dia um obelisco ou uma avenida para eternizar os que lutam, hoje, pela Constituição.