Grupo faz primeira reunião sobre regulamentação de trabalho por aplicativo

Representantes do governo discutirão proposta de regulamentação das atividades do setor. Ministro do Trabalho e Emprego participou de primeira reunião do colegiado

Henrique Fregonasse*

postado em 23/05/2023 20:22 / atualizado em 29/05/2023 16:02

(crédito: Uber/Divulgação)

O Grupo de Trabalho de Interministerial da Negociação Coletiva realizou, nesta terça-feira (23/5), a primeira reunião para discutir a reestruturação das relações trabalhistas e a regulamentação das atividades dos aplicativos de transporte e de entrega no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, participou da abertura do encontro. 

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, que também compõe no grupo, ressaltou a importância da pauta. “Vamos discutir diversas questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social, além de outros pontos”, disse.

Segundo ele, é preciso negociar com as partes envolvidas para definir uma legislação que atenda ao setor enquanto preserva os direitos dos trabalhadores. Além do MTE, participaram da reunião representantes da: Advocacia-Geral da União (AGU); Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência da República; Ministérios do Desenvolvimento; Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Justiça e Segurança Pública; Previdência Social; e Transportes.

No atual estágio, o grupo fará reuniões setoriais com empregadores e trabalhadores da área. Essas conversas serão preliminares para o próximo 5 de junho, quando o GT se reúne em Brasília. Segundo o Decreto Nº 11.513, de 1º de maio, os integrantes do grupo têm 150 dias para apresentar o relatório final das atividades. Esse prazo poderá ser estendido por até mais 150 dias.

* Estagiário sob supervisão de Luana Patriolino