Meio Ambiente

Após reunião, Marina afirma que "lei será cumprida" em caso da Petrobras

Ministra defendeu que a decisão do Ibama não é política e foi feita por 10 técnicos do órgão em análise unânime

Tainá Andrade
postado em 23/05/2023 21:23
 (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Após reunião na Casa Civil, nesta terça-feira (23/5), a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMAMC), Marina Silva, destacou que a “lei será cumprida” no impasse da negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento para exploração de pré-sal da Petrobras, na Foz do Amazonas.

Isso significa que a decisão do órgão ambiental será mantida e a Petrobras terá que se submeter à produção de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para abertura de novas áreas de exploração de petróleo, que, nesse caso, se chama Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

“Ficou estabelecido que, como está previsto na portaria que estabeleceu a avaliação ambiental estratégica para novas áreas de exploração de petróleo ou para projetos de altíssima complexidade, deve ser feita a avaliação como é a recomendação do Ibama no relatório que deu para todos os lotes que foram ali apresentados para a margem Equatorial, exatamente como está previsto na lei”, explicou a ministra aos jornalistas.

Ela lembra que o parecer negado à Petrobras foi feito por 10 técnicos do órgão, que foram “unânimes” na análise, que é “avaliada no mérito”. Portanto, não se trata de uma decisão política, até porque as regras impostas a estatal valem para todos os empreendimentos de alta complexidade no país.

“Se você olhar a história do Ibama, você tem pedidos de licenças, são negados, o empreendedor apresenta outro, é analisado, cada projeto, cada proposta é avaliada num mérito. É uma decisão técnica e em um governo republicano, em um governo democrático ela merece ser respeitada, com base em evidência”, declarou.

A reunião foi para “trazer as evidências e o procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos envolvendo os processos de licenciamento”.

O procedimento técnico de AAE, de acordo com a ministra e com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, foi estabelecido em portaria, em 2012. A ausência desses estudos, segundo o órgão, compremetem a qualidade da análise do licenciamento ambiental.

Marina informou que em casos de autorização de licenciamentos anteriores à exigência já “é consolidado”, mas que desde 2012 existe a obrigatoriedade e foi isso “o Ibama constatou no seu parecer técnico”. Agostinho afirmou que foi solicitada à Petrobras por oito vezes complementação nos estudos, mas ainda assim não foram suficientes para testar a viabilidade ambiental.

Mais cedo, o presidente do órgão ponderou que a companhia pode entrar quantas vezes for necessário com pedidos de licença para explorar a área. “A Petrobras pode, como empreendedora, a qualquer momento fazer uma nova solicitação de licença. Não estamos fechando portas, mas a gente vai continuar debruçado tecnicamente e as respostas serão no âmbito técnico do processo”, afirmou.

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