Haddad diz que novo arcabouço fiscal vai "despolarizar" o país

Em audiência pública na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal deve "despolarizar" o país

Rafaela Gonçalves

postado em 18/05/2023 03:55 / atualizado em 18/05/2023 12:40

(crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Em audiência pública na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal deve "despolarizar" o país. "Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares, com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido para obter um resultado pretendido", frisou.

Haddad emendou: "Não esperamos apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos para sinalizar que nós estamos despolarizando o Brasil para o bem do próprio país".

Na conversa com os parlamentares, o ministro disse que o orçamento secreto acabou e que não há contingenciamento de emendas por força de leis. "O Orçamento está liberado, e não contingenciado. Aliás, vocês aprovaram uma lei que me impede de contingenciar quando a meta fiscal está ajustada", argumentou. "No Orçamento deste ano, só declarei que estão 100% liberadas as emendas impositivas, as individuais impositivas, de bancadas. O Ministério da Fazenda não promoveu nenhum contingenciamento", afirmou.

Ele reiterou a necessidade de se dar transparência aos benefícios fiscais concedidos pelo país e que há um diálogo com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a divulgação dos dados. "Do mesmo jeito que tem um cadastro do Bolsa Família, imagina a pessoa que recebe um benefício de R$ 600 milhões, equivalente a um milhão de beneficiários do Bolsa Família, e fica dentro do Orçamento, escondido", exemplificou.

Na ocasião, Haddad destacou que medidas "saneadoras", tomadas nos últimos meses, melhoraram o perfil das contas públicas e devem abrir espaço para um corte na taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano.

"Se consultar especialistas, ninguém está falando de política aqui, mas de técnica. Muita gente que entende de economia imagina que haja espaço para iniciar o corte de juros. É um debate que pode ser feito na sociedade, um debate técnico. Não tem a ver com política", enfatizou.

Entre as medidas saneadoras mencionadas pelo ministro, está a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas, que pode gerar R$ 90 bilhões em impostos devidos nos últimos cinco anos.

O patamar da Selic tem sido alvo de críticas por integrantes do governo, que acreditam estar "freando" o crescimento econômico. Haddad afirmou que debater a taxa de juros não é ofensa. "Temos de nos reacostumar com a democracia. Democracia é isso, a gente poder conversar, falar, emitir opinião", frisou.

O titular da Fazenda disse acreditar que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer acima das projeções do mercado financeiro neste ano, na casa dos 2%. "Não dá para continuar com crescimento de 1% em média. Este ano, deve ser 2%. Para mim, é pouco. Temos tudo para fazer este país voltar a crescer acima da média mundial."

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Petrobras

A decisão da Petrobras de acabar com a paridade internacional para a formação dos preços dos combustíveis foi defendida por Haddad. Segundo ele, existe a possibilidade de reduzir ainda mais os valores para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.

A petroleira anunciou corte dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. "Com o aumento previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e o ciclo de reoneração", justificou.

Questionado, Haddad avaliou que a política da Petrobras permitiu cortar preços sem pressão inflacionária. "Com dólar e petróleo em queda, você consegue acomodar isso sem pressão inflacionária, pelo contrário, ajudando no combate à inflação, mas sem desorganizar as contas dos governadores", respondeu.