Fachin vota pela condenação de Collor em processo sobre propinas

Político é acusado de ter recebido repasses ilegais da BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ministro sugeriu 33 anos de prisão

Renato Souza

postado em 17/05/2023 16:29

(crédito: Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (17/5), pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. O magistrado é o relator de uma ação que acusa o ex-parlamentar de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora. Em seu relatório, o magistrado afirmou que existem elementos suficientes para comprovar a prática criminosa e sugeriu a pena de 33 anos de prisão. 

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Collor foi alvo de um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014. Na época, ele tinha indicado dois diretores da BR Distribuidora. O órgão pediu condenação do ex-senador a 22 anos de prisão.

No julgamento, o ministro Fachin sugeriu a pena de 33 anos de cadeia. Após o voto dele, os demais ministros também se manifestam sobre o caso.Para que ocorra a condenação, é necessário que pelo menos seis magistrados, dos 10 presentes no plenário, sigam o mesmo entendimento do relator. Por ter mais de 70 anos de idade, Collor tem direito ao abatimento de pena pela metade.