Câmara vota requerimento de urgência do marco fiscal nesta quarta-feira

Se aprovado, o projeto deve furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário já na próxima quarta-feira (24/5)

Rafaela Gonçalves

postado em 17/05/2023 12:27 / atualizado em 17/05/2023 12:32

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (17/5), o requerimento de urgência do projeto do novo marco fiscal. Se aprovado, o projeto deve furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário já na próxima quarta-feira (24/5).

A pauta oficial foi enviada ontem aos líderes para que orientem suas bancadas à luz dos acordos feitos para toda a pauta. Entre os ajustes feitos no texto final pelo relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), estão incluídos gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.

• Cajado apresenta prévia do parecer sobre o arcabouço a líderes da Câmara
  
• Relatório do novo arcabouço exclui cortes no Bolsa Família e salário mínimo
  
• Novo arcabouço fiscal proíbe concursos se governo exceder gastos
  

O requerimento de urgência deve servir como termômetro para a votação das propostas em si, a fim de checar se, caso a proposta vá a plenário, terá o apoio necessário para aprovação. Alguns pontos têm sido questionados por, que têm feito sugestões para tornar o regime fiscal mais rigoroso do que foi apresentado.

O União Brasil protocolou um projeto de lei complementar com um texto alternativo, que estabelece um regime fiscal mais criterioso, com redução do teto de crescimento de despesa e menos exceções ao teto de gastos.

Uma vez no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta do novo marco fiscal vai precisar ser aprovada pela maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 deputados. A base governista tem mostrado confiança na aprovação. Sugestões podem ser incorporadas por meio de emendas, mas o relator da proposta pretende formatar um texto consolidado para que não seja necessário, já que isso pode atrasar a tramitação.