Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE

Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado

BBC Geral

postado em 17/05/2023 09:56

(crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (16) cassar o registro de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" à Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.

"Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC [lei complementar] 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022", declarou o relator.

"Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."

Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado. Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleito de 2022 serão mantidos em favor de sua legenda, o Podemos.

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles acusaram o paranaense de estar inelegível em 2022 por dois motivos principais:

• No momento em que pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF), Dallagnol respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão;
• Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impunação do registro da candidatura de Dallagnol. Assim, o grupo de partidos recorreu ao TSE.

A BBC News Brasil aguarda posicionamento da assessoria de imprensa de Deltan Dallagnol.