Arcabouço fiscal deve ser votado na Câmara em 24 de maio, afirma Cajado

Relator da regra fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA) disse que a urgência da proposta será votada nesta quarta-feira (17/5). Assim, o projeto poderá furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário na semana que vem

Rafaela Gonçalves

postado em 16/05/2023 11:07 / atualizado em 16/05/2023 11:14

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a urgência da proposta deverá ser votada nesta quarta-feira (17/5). Assim, o projeto poderá furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. Já a votação em plenário está prevista para quarta da próxima semana, no dia 24.

Em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje, Cajado apresentou o texto final da proposta e explicou mudanças feitas no texto, inicialmente encaminhado pelo governo. Na véspera, ele mostrou o texto a líderes de bancadas e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"A repercussão no colégio de líderes foi muito positiva. Saímos com a decisão tomada de, no dia de amanhã, votarmos a urgência do projeto e, na próxima quarta-feira, 24, votarmos o texto na Câmara dos Deputados. A partir de hoje, e até a semana que vem, todos estarão estudando o texto e avaliando", apontou o relator.

• Novo arcabouço fiscal proíbe concursos se governo exceder gastos
  
• Relatório do novo arcabouço exclui cortes no Bolsa Família e salário mínimo
  
• Cajado apresenta prévia do parecer sobre o arcabouço a líderes da Câmara
  

Entre as mudanças, despesas que estavam previstas para ficar fora do limite de gastos foram incluídas no teto. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb ), a subvenção federal para o piso da enfermagem, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o da Agência Nacional de Águas (ANA) ficaram dentro da regra.

Segundo Cajado, a inclusão dessas despesas no arcabouço visa proteger os recursos. “A lógica de estar dentro do teto é uma lógica de proteção, diferentemente da regra do teto de gastos, que estando fora você só tinha crescimento pela inflação. Hoje, estando dentro do teto, como está o Fundeb e o piso da enfermagem, você tem a proteção da correção da inflação e o ganho real acima da inflação”, afirmou.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram excluídos da regra os gastos com o aumento real do salário mínimo e o Bolsa Família. “Estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. Agora, a prioridade que o governo vai dar nisso depende dele”, declarou o relator.