Bolsonaro sabia? O que ex-presidente deve explicar à PF sobre suspeita de fraude em cartão de vacina

Se uma eventual participação de Bolsonaro for comprovada, ele poderá responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, que tem pena de até 12 anos de prisão e multa

BBC Geral

postado em 16/05/2023 10:03

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve prestar depoimento às 14h desta terça-feira (16/5) na Polícia Federal — o terceiro em menos de dois meses. Desta vez, o inquérito apura se ele teve algum envolvimento em um suposto esquema de fraude em seu cartão de vacinação.

A PF levantou indícios de que seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros assessores próximos teriam colaborado para emitir certificados falsos de imunização contra a covid-19 para Bolsonaro e sua filha para garantir a entrada de ambos nos Estados Unidos no final de 2022.

• Entenda o esquema de falsificação de dados de vacina em que Bolsonaro é investigado
  
• Preso na Operação Venire disse saber quem mandou matar Marielle
  
• Celular de Bolsonaro apreendido: entenda como é a apuração da PF
  
• PF faz buscas em casa de Bolsonaro e prende ex-ajudante, tenente Mauro Cid
  

Na época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência para a maioria das pessoas, mas, como mostrou uma reportagem da BBC News Brasil, isso não seria necessário para Bolsonaro e sua filha, já que seus casos faziam parte das exceções previstas nas regras do país.

O que a PF deve tentar esclarecer é se Bolsonaro sabia ou não da suposta falsificação de documentos. O ex-presidente negou que tivesse conhecimento, como declarou à imprensa no dia em que foi alvo de uma operação policial que investiga o caso e que prendeu Cid e outras cinco pessoas.

Para a PF, registros no aplicativo ConecteSus — sistema do Ministério da Saúde que emite o certificado de vacinação — de que a conta associada ao ex-presidente foi acessada de dentro do Palácio do Planalto por seu ex-ajudante de ordens para a emissão de comprovantes falsos reforçaria a hipótese que Bolsonaro sabia da falsificação.

Se uma eventual participação de Bolsonaro for comprovada, ele poderá responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, que tem pena de até 12 anos de prisão e multa.

Outro ponto central que a PF investiga e que deve ser tratado no depoimento é se os certificados falsos foram usados por Bolsonaro em alguma ocasião. A falsificação do documento para entrar nos Estados Unidos pode configurar crime federal naquele país, com pena de até dez anos de prisão.

O advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, avalia que há indícios fortes que justificam investigar eventual participação de Bolsonaro.

"Neste momento da investigação, evidentemente que não é possível descartar que ele esteja envolvido nessa trama. Afinal, ele é o principal beneficiário e (segundo a investigação da PF) tudo foi feito dentro do Palácio do Planalto, com seus assessores mais próximos", diz à BBC News Brasil.

O que diz Bolsonaro

É a terceira vez em menos de dois meses que Bolsonaro presta esclarecimentos à PF. Em abril, ele depôs sobre joias recebidas da Arábia Saudita e não declaradas à Receita Federal e sobre sua suposta influência nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

No caso do certificado de vacinação, o ex-presidente chegou a ser convocado a depor no dia 3 de maio, quando a PF realizou uma ação de busca e apreensão em sua residência, mas não quis falar à polícia naquele momento porque, segundo sua defesa, os advogados ainda não tinham tido acesso aos autos.

Questionado por jornalistas ao sair de sua casa em Brasília sobre as suspeitas de adulteração nos cartões de vacina, Bolsonaro disse que "não tem nada disso".

Reuters

Viatura e agentes da PF próximos à casa de Bolsonaro em Brasília no último dia 3

"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina, e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.

A Constituição Federal garante o direito de investigados não prestarem depoimento, ao estabelecer que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

A expectativa, porém, é que dessa vez o ex-presidente deve falar à PF para tentar se defender das acusações.

Uma possibilidade é que ele repita que desconheceria a suposta falsificação e atribua qualquer crime a uma iniciativa autônoma de seus subordinados.

A BBC News Brasil tentou contato com Bernardo Fenelon, um dos advogados de Mauro Cid, mas não teve retorno. À CNN Brasil, a defesa do ex-ajudante de ordens disse que "todas as manifestações defensivas serão feitas nos autos do processo".

O que diz a Polícia Federal

Para a PF, alguns elementos indicam que Bolsonaro sabia da falsificação.

A investigação mostrou que os certificados de vacinação para Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembro de 2022 e março deste ano, por meio do aplicativo ConecteSUS, e que isso foi feito de um computador de dentro do Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid.

A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acesso de Bolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um email do ex-ajudante de ordens.

No relatório apresentado ao STF, a PF avalia que "os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19". Para o órgão, isso indica que Jair Bolsonaro e Mauro Cesar Cid "tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento".

Certificados foram usados?

Reuters

Bolsonaro discursando nos EUA em março; investigadores brasileiros podem optar por solicitar informações diretamente a órgãos americanos

A PF tenta ainda esclarecer se os certificados falsos que teriam sido emitidos foram de fato utilizados por Bolsonaro e sua filha.

Pessoas com passaporte diplomático, como era o caso do ex-presidente durante seu mandato presidencial, são liberadas de cumprir essa exigência em viagens oficiais. Da mesma forma, sua filha, por ser menor de idade, também estaria isenta, segundo as regras americanas.

Em janeiro, Bolsonaro solicitou um visto de turista para permanecer nos Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se havia exigência de comprovante de vacinação quando foi solicitado o visto, mas não obteve retorno esclarecendo a questão.

Além de questionar Bolsonaro no depoimento, é possível que a PF ou a Procuradoria-Geral da República busque apurar essa informação diretamente com os Estados Unidos.

Segundo o advogado especialista em cooperação internacional Yuri Sahione, esses órgãos podem solicitar ao Departamento de Justiça americano essa informação, já que os dois países assinaram em 2001 um tratado bilateral para colaboração em investigações criminais.

"O governo americano vai analisar se atende ou não o pedido e, se entender que pode atender, vai mandar a informação", explica Sahione.

Entenda o caso

A PF fez no início do mês uma operação contra Bolsonaro e pessoas do seu entorno, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foram realizadas buscas na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido. A PF cumpriu também seis mandados de prisão.

O grupo é suspeito de ter inserido dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para forjar os certificados de vacinação de Bolsonaro e da sua filha; de Mauro Cid, da sua mulher e de três filhas do casal (duas menores de idade); e de mais dois assessores do ex-presidente.

Supostamente, a finalidade das falsificações seria viabilizar a entrada dessas pessoas nos Estados Unidos, país que até 12 de maio exigia esse documento para entrada em seu território (salvo exceções, como viagens de autoridades em missão oficial).

Segundo a PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da Prefeitura na cidade de Duque de Caxias (RJ). No caso de Bolsonaro, foram colocadas no sistema informações de que o ex-presidente teria sido vacinado naquele município com doses da Pfizer em 13 de agosto e 14 de outubro do ano passado.

No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o presidente tenha estado em Duque de Caxias no dia 13 de agosto, quando cumpriu agenda no município do Rio de Janeiro.

Já no dia 14 de outubro, Bolsonaro teve agenda curta em Duque de Caxias, sem registro de que tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.

Também não há evidências de que a filha de Bolsonaro estivesse naquele município nas datas em que teria sido vacinada (24 de julho e 13 de agosto de 2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da Saúde.

Além disso, a filha de Bolsonaro morava na época com seus pais em Brasília, aponta a PF em um relatório, e, por isso, "não faria sentido" ela ter ido até Duque de Caxias para se vacinar.

O delegado do caso, Fábio Shor, destacou ainda como evidência de fraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação de Bolsonaro e sua filha e o registro da aplicação das doses no sistema, realizada em 21 de dezembro.