Relator cobra que Google mostre trecho da PL das Fake News que abre brecha à censura

Em evento, nesta segunda (15/5), o relator do projeto na Câmara antecipou que quer encerrar a tramitação na Câmara até o dia 27 de maio

Ândrea Malcher

postado em 15/05/2023 21:07

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O relator das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou a ausência da Google no painel Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil, nesta segunda-feira (15/5), que discutiu a proposta de regulação das redes sociais e plataformas digitais. O CEO da gigante da tecnologia, Fábio Coelho, estava previsto na programação, mas não compareceu.

“Defendo que o Google faça debate em um espaço com este ou no Congresso Nacional. Não pode haver abuso de poder econômico da sua estrutura, que é neutra, para enviesar o debate”, criticou o deputado.

Após o evento, em coletiva aos jornalistas, Orlando Silva cobrou que a empresa indique em que trecho o PL abre passagem para censura, como os opositores ao projeto – incluindo as big techs – vem defendendo.

“Eu ficaria feliz de ouvir os argumentos que eles têm contra as regras de transparência. Gostaria de saber em que medida eles criticam as sugestões para ajustar a legislação de publicidade, de risco sistêmico. Que são os temas que nós colocamos no texto”, argumentou.

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O parlamentar afirmou, ainda, que irá alinhar a proposta com o Senado antes de levá-la para votação no Plenário da Câmara. O objetivo é evitar uma derrota para o governo, defensor de uma regulamentação maior do espaço online. O relator quer encerrar a tramitação na Câmara até o dia 27 de maio.

Orlando Silva apontou que “não cabe” incluir no texto da proposta que a regulação das empresas de tecnologia fique sob a responsabilidade das próprias plataformas. Mas, um modelo de autorregulação está sendo estudada, desde que regulada por leis e um órgão externo.

A criação de um órgão específico para este fim é um ponto polêmico da proposta. O deputado retirou do projeto um trecho que estabelecia uma instituição ligada ao Executivo para a fiscalização das plataformas, alvo de muitas críticas da oposição, que enxergava um risco de interferência do governo nos conteúdos postados nas redes sociais.

“Acredito que é importante que haja regulação das plataformas e não acredito em regulação sem regulador. O problema de criar uma entidade nova é a desconfiança política. A autorregulação regulada pelo Estado por um órgão regulador é um caminho. Devemos avaliar a hipótese da Anatel (ser este órgão) e devemos estudar essa proposta posta na mesa pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, disse o relator.