Marco Civil da Internet "foi o suficiente, mas hoje não é mais", diz ministro

Em evento nesta segunda (15/5), ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, defendeu responsabilização de redes sociais por conteúdo publicado e afirmou que atual legislação tem "caráter anacrônico"

Ândrea Malcher

postado em 15/05/2023 17:33 / atualizado em 15/05/2023 17:34

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou, nesta segunda-feira (15/5), não ter dúvidas sobre a necessidade de consolidação de uma regulação de mídias no país. Para ele, o Marco Civil da Internet, de 2014, não contempla a responsabilização das redes sociais que hoje se faz necessária.

“Pode ser que naquele momento os diferentes atores possam ter compreendido que a determinação era suficiente para regular a presença dessa novidade tecnológica das plataformas no nosso país. Mas entendo que a própria vida acabou demonstrando que essa formulação (o Marco Civil) foi o suficiente, mas hoje não é mais”, observou Pimenta.

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Durante o seminário Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil, o ministro avaliou que o Marco Civil tem, atualmente, um “caráter anacrônico”, ao tirar das empresas de tecnologia a responsabilidade em casos de apologia a temáticas de violência, pedofilia, racismo, discurso de ódio e discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

"Nós tiramos do ar mais de 300 sites, perfis que incentivavam, comemoravam, exaltavam os crimes que ocorreram nas escolas", exemplificou o ministro.

Pimenta apontou o contrassenso de que práticas criminosas sejam coibidas fora da internet, mas sejam aceitas no on-line. "Não é possível que possamos aceitar que a soberania de um país tenha que estar subordinada a um modelo de negócios dessas empresas."

O ministro criticou ainda as campanhas contrárias ao PL das Fake News por parte de gigantes como Google e Telegram — esta última chegou a enviar mensagens aos usuários afirmando que o projeto poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

“Se uma plataforma de busca, que detém mais de 96% do mercado, que controla os algoritmos, sabe exatamente o perfil de cada um dos usuários, utiliza essa estrutura para criticar um projeto de lei, isso abre a possibilidade de que essa mesma estrutura possa ser utilizada em outros momentos para qualquer coisa”, ponderou.