Revogação da prisão de Torres foi decisão acertada, diz Gilmar Mendes

Em entrevista ao Correio, nesta sexta-feira (12/5), o magistrado também reiterou a necessidade de uma "comissão da verdade" sobre a operação Lava-Jato

Mariana Albuquerque*

postado em 12/05/2023 15:34 / atualizado em 12/05/2023 15:39

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres foi acertada: “Essa é a filosofia da prisão provisória. Não é uma pena por antecipação”.

“Primeiro é preciso julgar para depois condenar. Era necessária (a prisão), tendo em vista todos os desdobramentos que nós tivemos e para o fim de coleta de provas. Não havendo mais a necessidade, se encerra a prisão provisória. Hoje nós temos as medidas alternativas, tornozeleira, restrições, suspensão de passaporte, que podem ser implementadas com os cuidados devidos”, explicou o magistrado em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, na edição desta sexta-feira (12/5) do CB.Poder — programa do Correio em parceria com a TV Brasília.

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O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa de Torres, afirmou hoje que o ex-ministro da Justiça não tem intenção de fazer uma delação premiada, mas está disposto a colaborar com as investigações. Ao comentar o caso, o ministro Gilmar afirmou que a prisão provisória não pode ter a delação como objetivo, e aproveitou para criticar medidas tomadas durante a operação Lava-Jato.

"Comissão da Verdade"

“Estou sugerindo ao ministro (Luis Felipe) Salomão, a partir de um caso que nós tivemos na Turma, em que o então juiz Moro (atual senador do União Brasil) exigia que a pessoa entregasse todos os dados bancários em troca da liberdade... Eu estou pedindo tanto ao CJF (Conselho da Justiça Federal) quanto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que se faça uma investigação ampla do que se passou em Curitiba. Falhou o STJ, falhou o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Eu acho que é hora de ter um tipo de 'comissão da verdade' sobre isso”, detalhou o ministro.

Na visão do decano, é necessário discutir os acontecimentos da Lava-Jato para que fatos como esse não se repitam. “Nós precisamos encerrar esse ciclo de juiz todo poderoso. Por isso, é importante. E o Congresso já deu resposta. Hoje está suspenso. O juízo de garantia foi uma decisão do ministro (Luiz) Fux, mas eu espero que logo isso se resolva. É fundamental dar um passo à frente e resolver essa problemática”, acrescentou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro