Entrega do relatório do novo arcabouço é adiada após pressão

Prevista para ontem, a entrega do parecer de Cláudio Cajado (PP-BA) foi postergada para a próxima terça-feira. Relator articula apoio à proposta no Congresso Nacional

TAÍSA MEDEIROS e VICTOR CORREIA

postado em 12/05/2023 03:55

(crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Maior aposta do governo Lula para destravar a economia do Brasil, a proposta do novo arcabouço fiscal está mais longe do que se imaginava de uma definição. O relator da matéria, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), pretendia entregar o relatório ontem, após reunir-se com as bancadas partidárias na Câmara e com o Planalto. Contudo, o texto final não ficou pronto. Com isso, o progressista transferiu a entrega para a próxima terça-feira.

Cajado passou o dia em negociações, tentando pacificar os pontos mais controversos da proposição. Pela manhã, o parlamentar esteve com a equipe técnica de orçamento da Casa. No início da tarde, se encontrou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto.

Aos jornalistas, ele adiantou que seria "difícil" entregar o documento no tempo previsto. Segundo um integrante da cúpula do governo, ouvido pelo Correio reservadamente, o cronograma esperado pelo Executivo é de que a votação do requerimento de urgência ocorra na terça-feira, com apreciação em plenário no dia seguinte.

Os parlamentares estão insatisfeitos com trechos da proposta entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cláudio Cajado passou a articular para tentar acomodar as alterações em seu relatório — o que levou ao atraso. "Estou ainda mantendo os contatos com as bancadas, e estamos terminando o envio das considerações do governo federal para podermos concluir o relatório", explicou.

Grande parte dos deputados de centro e da oposição defendem a previsão de medidas mais duras para o caso do descumprimento da meta de gastos. A proposta de Haddad não prevê punições legais para o presidente da República, mas sim uma sanção política — o envio de uma carta de explicação ao Legislativo — e uma econômica, com a redução do crescimento do gasto de 70% para 50% do avanço da arrecadação.

Também há um pleito para inserir na proposta gatilhos de contingenciamento dos gastos, congelando o salário dos servidores, por exemplo, em caso de estouro da meta. Segundo Cajado, esses apelos são praticamente unânimes entre os partidos.

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Mudanças

O Psol e uma ala significativa do PT, por outro lado, tentam emplacar alterações para aumentar o limite do crescimento dos gastos e para direcionar o excesso de arrecadação para investimentos, e não para o pagamento das dívidas.

"O que o relator deputado Cláudio Cajado está fazendo é desvirtuar completamente o governo do presidente Lula", declarou, na tribuna, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). "Espero que, até a próxima semana, consigamos evoluir e tirar essas medidas que, para nós, são inadmissíveis", acrescentou.

A inclusão de mudanças, porém, pode causar um racha entre o partido e a Fazenda, como ocorreu na retomada da tributação sobre os combustíveis. Favorável à medida, Haddad foi vítima de "fogo amigo" por parte de petistas que temiam o impacto do aumento na popularidade de Lula. Por isso, o PT mantém, em público, o apoio à equipe econômica. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou o recado enviado no dia anterior pelo líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), de que a bancada não proporia emendas ao arcabouço.

"Recebi tanto do líder do PT, da bancada do PT, quanto de um conjunto de parlamentares, que o PT tomou a decisão de que não vai apresentar emendas, porque defende o governo e defende a proposta liderada pelo ministro Fernando Haddad", relatou.

Emendas, porém, só são apresentadas e votadas junto à apreciação da matéria, em plenário. O que os parlamentares tentam agora é incluir alterações no relatório de Cajado. A inserção também entra em conflito com o objetivo do governo de alcançar uma vitória expressiva na votação da medida.