Parlamentares bolsonaristas criticam "institucionalização da censura"

TSE multa Eduardo e Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Carla Zambelli por vídeo com informações falsas contra Lula

Luana Patriolino

postado em 12/05/2023 03:55

(crédito: Carolina Antunes/PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, ontem, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminação de notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022. A Corte determinou a remoção do conteúdo da internet e impôs multa de R$ 30 mil para cada um deles.

Os parlamentares ainda podem recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

À época da corrida eleitoral, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição, divulgaram uma série de fake news nas redes sociais. Nikolas Ferreira criou e publicou um vídeo associando a frase "faz o L" à criminalidade, ao uso de drogas e à censura. Zambelli e os filhos do ex-chefe do Executivo compartilharam o conteúdo.

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O caso chegou à Justiça Eleitoral por meio de um recurso apresentado pela coligação Brasil da Esperança — formada por Lula e pelo então candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Eles classificaram as informações falsas de "ilícitas e imorais".

A coligação conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar da Corte eleitoral, depois referendada pelo plenário. No entanto, o relator, ministro Raul Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito. Dessa forma, não impôs a aplicação de multa aos políticos. O magistrado entendeu que, após encerrado o período eleitoral, não existe interesse processual na apreciação de representação "cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante a campanha". A coligação, porém, recorreu da decisão, e o pedido voltou a ser analisado ontem.

O advogado Thiago Rocha, que defendeu Nikolas, Eduardo, Flávio e Zambelli, disse que o vídeo não tem conteúdo "sabidamente inverídico", e que traz, sim, uma "crítica ácida" em relação a pautas defendidas por Lula à época da disputa.

Por sua vez, o advogado da coligação Brasil da Esperança, Miguel Novaes, frisou que seria "inócuo e inoportuno" que a utilização de fake news como estratégia de campanha saísse impune, tendo como única reprimenda a retirada de conteúdo do ar, sem a aplicação de multa.

O ministro Raul Araújo manteve seu voto pela rejeição do recurso. Ele foi acompanhado por Kassio Nunes Marques. No entanto, para Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, o material divulgado pelos bolsonaristas ultrapassa os limites legais.

Nas redes sociais, Nikolas Ferreira postou: "Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil".