Moraes libera julgamento de processo sobre condenação de Waldez Góes

Ministro foi condenado em 2019 por peculato, quando exercia o cargo de governador do Amapá. Ação estava parada há dois anos na Suprema Corte

Luana Patriolino

postado em 10/05/2023 22:24

(crédito: Alan Santos/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (10/5), o julgamento de um habeas corpus do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que questiona a condenação dele por peculato. Ele foi sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, quando era governador do Amapá.

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A apreciação da matéria foi colocada em plenário virtual — sistema em que os magistrados depositam os votos sem necessidade de sessão presencial — e deve ocorrer entre 19 e 26 de maio. A análise da ação estava paralisada desde 2021, quando Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. À época, Luís Roberto Barroso, relator da matéria, e Marco Aurélio Mello haviam votado contra o pedido da defesa do atual ministro do governo.

O STJ condenou Waldez Góes a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, à perda do cargo, além do pagamento de R$ 6,3 milhões para restituir o erário. O político foi acusado de desviar dinheiro de empréstimos consignados de funcionários públicos do estado entre 2009 e 2010.

A defesa do ministro alega que o tribunal não era competente para julgar o caso e pede a devolução do processo ao Tribunal de Justiça do Amapá — onde ele chegou a ser absolvido por falta de provas. Posteriormente, o Ministério Público recorreu e a ação foi remetida ao STJ.