O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, nesta quarta-feira (10/5), o julgamento da ação penal que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. O processo investiga uma suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato e tramita desde 2014 na corte.
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A ação trata de irregularidades na antiga subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora - privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República, de 2015, o grupo de Collor recebeu cerca de R$ 29 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014, em contratos de troca de bandeira de postos de combustível da empresa.
Em 2019, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu que Collor fosse condenado a 22 anos e oito meses de prisão. O inquérito é um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF, sendo que o ex-presidente é réu desde 2017.
Na última quinta-feira (4/5) o relator, ministro Edson Fachin, chegou a negar um pedido da defesa que queria enviar o caso para a primeira instância, alegando que Collor tinha perdido o mandato como senador em janeiro e não teria mais foro privilegiado.
Fachin, por outro lado, ressaltou que o STF não muda a instância após o fim da instrução do processo. Na sexta-feira seguinte (5/5) a presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu a pauta no calendário de julgamento.
O ex-ministro do governo Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello (conglomerado de mídia do ex-presidente), também serão julgados.
Collor chegou a disputar o governo de Alagoas nas eleições de 2022, sendo apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas perdeu o pleito para Paulo Dantas (MDB).
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