O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo Telegram envie para todos os usuários do Brasil uma mensagem destacando que a rede espalhou desinformação sobre o Projeto de Lei das Fake News. A decisão deve ser cumprida dentro de uma hora, sob condição de que o aplicativo seja retirado do ar no Brasil.
De acordo com a decisão do ministro, caso o aplicativo de mensagens instantâneas não cumpra a decisão no prazo estipulado, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora, além da suspensão dos serviços em até 72 horas por parte dos provedores de internet.
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No despacho, Moraes manda a empresa avisar usuários que atacou as instituições e espalhou informações falsas sobre o projeto de lei. “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2.630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto que deve ser enviado aos usuários.
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