STF agenda para 24 de maio o julgamento sobre criação do juiz de garantias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para o dia 24 de maio o julgamento de quatro ações que discutem a figura criada pelo Congresso Nacional em 2019 e suspensa pelo ministro Luiz Fux em 2020

Rafaela Gonçalves

postado em 09/05/2023 22:11

(crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para o dia 24 de maio o julgamento de quatro ações que discutem a figura do juiz de garantias, instrumento criado pelo Congresso Nacional em 2019 — e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020.

O juiz das garantias é um magistrado que atua na fase de inquérito, quando é avaliada a necessidade de autorização de procedimentos para ajudar a polícia e o Ministério Público a apurar um caso, por exemplo.

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Na prática, os processos penais passariam a ser acompanhados por dois magistrados, um juiz convencional e outro juiz de garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos. O objetivo é tornar a prestação jurisdicional mais imparcial, já que a atuação na investigação poderia comprometer a imparcialidade do julgador.

Ao decidir pela suspensão do juiz de garantias, Fux apontou, entre outros pontos, que a proposta de lei, aprovada no pacote “anticrime”, deveria ter partido do Poder Judiciário, já que afeta o funcionamento da Justiça no país. Além disso, não havia previsão do impacto orçamentário dessa implementação de dois juízes por processo.

Ao suspender a análise, o ministro havia alegado ser necessário realizar audiências públicas sobre o assunto. Entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação do Magistrados Brasileiros se posicionaram contrárias ao juiz de garantias.