Flávio Dino diz que medidas legais estão sendo tomadas em relação ao Telegram

Aplicativo de mensagens enviou texto contra o PL das Fake News para os usuários

Renato Souza

postado em 09/05/2023 18:50

(crédito: Reprodução/TV Brasil)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que medidas legais estão sendo tomadas contra o Telegram. A empresa usou sua plataforma de mensagens instantâneas para enviar texto os usuários no Brasil contra o projeto de lei que criminaliza a disseminação de notícias falsas e responsabiliza provedores por conteúdo criminoso que seja mantido na internet.

O Telegram enviou no começo da tarde desta terça-feira (9/5) uma mensagem para seus usuários afirmando que o projeto de lei contra as fake news, em discussão na Câmara, "vai acabar com a liberdade de expressão no Brasil". De acordo com o texto colocado no ar pela rede social, "a democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos". 

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O comunicado fala que o governo poderá limitar o que as pessoas publicam na internet. No entanto, não existe nenhum artigo no projeto de lei que permita este tipo de ação. Os artigos responsabilizam as empresas por manter no ar conteúdo de ódio ou criminoso, como materiais de pedofilia, racismo e nazismo.

O projeto chegou a normatizar a criação de um órgão público para fiscalizar o cumprimento da lei, mas o trecho foi retirado durante os debates na Câmara.

"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial", completa o texto do Telegram.

Flávio Dino afirmou que a mensagem compartilha desinformação. “'A democracia está sob ataque no Brasil'. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões", escreveu ele, nas redes sociais.