AGU recorre da decisão do Supremo sobre "revisão da vida toda" no INSS

Um dos pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) é para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas

Natália Peronico*

postado em 08/05/2023 17:44 / atualizado em 08/05/2023 17:47

Agência do INSS: problemas com internet lenta e até com fornecimento de água - (crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil/Arquivo)

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira (8/5), da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — que versa sobre o recálculo do benefício baseando-se em todas as contribuições feitas durante a vida. A AGU afirmou que não há clareza sobre a abrangência das revisões, que poderiam chegar a alcançar beneficiários anteriores à aplicação da medida em julho de 1994.

Além disso, pediu a suspensão dos processos que tratam sobre o tema em instâncias inferiores da Justiça até que o recurso seja analisado. O órgão afirma que, pela decisão da Corte, não fica claro se as revisões estão sujeitas a prescrições e não define se são apenas sobre a aposentadoria ou se abarcam pagamentos retroativos sobre outros parâmetros ou decisões que já haviam sido negadas.

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A AGU também solicitou que o Supremo reconheça que seja descartada a possibilidade de segurados obterem aposentadorias mais altas com contribuições anteriores à aplicação da lei.

O STF aprovou, em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, a mudança do cálculo do benefício da aposentadoria. Assim, ficou entendido que todas as contribuições devem ser levadas em consideração no cálculo, caso o resultado seja mais favorável ao beneficiário, mesmo que fosse sujeito à regra de transição, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro