ONGs repudiam PEC que anistia partidos que descumpriram cota feminina

Movimentos sociais organizam participação em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (8/5), para frear o andamento da proposta

Taísa Medeiros

postado em 08/05/2023 17:07 / atualizado em 08/05/2023 17:07

Posse das deputadas para a 57ª legislatura. Mulheres estão distantes dos postos de comando no Legislativo, o que não acontece nos outros dois Poderes - (crédito: Pablo Valadares/Agência Câmara)

A proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um marco inicial para sanção por descumprimento de cota de candidatura feminina tem sido alvo de críticas de entidades que defendem a pauta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está na pauta da reunião marcada para esta ter;a-feira (9/5), às 14h30. Se aprovado, o texto da PEC será analisado por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

Segundo as entidades que assinaram a nota, a proposta coloca em jogo “milhões de reais de dinheiro público que foram usados indevidamente por partidos políticos, quase metade dos quais não destinaram os valores proporcionais para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022”. Na nota, também é feito o convite para que movimentos de “grupos que serão diretamente prejudicados caso essa PEC da Anistia” estejam presentes na reunião da CCJ.

• Chefe do GSI, general Amaro critica PEC para tirar militares da política
• Congresso instala nesta terça comissão para analisar MP do Mais Médicos
  

As organizações pedem, ainda, a articulação da bancada feminina da Câmara dos Deputados para que auxilie na articulação, uma vez que a PEC “viola direitos políticos de todas as mulheres”, argumentam.

A nota é assinada por 62 organizações, dentre elas: A Tenda das Candidatas, Girl Up Brasil, Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla), Observatório de Violência Política Contra a Mulher, Instituto AzMina, Grupo Mulheres do Brasil, entre outros.

Proposta

A PEC proposta pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

O argumento do deputado é de que os partidos tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, pois a proposta foi promulgada em pleno período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem. “Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das cotas”, disse.