STF forma maioria para transformar em réus 250 acusados de atos golpistas

Julgamento dos suspeitos de envolvimento com os atentados do dia 8 de janeiro ocorre no plenário virtual

Renato Souza

postado em 07/05/2023 15:25

Rosa Weber e Alexandre de Moraes visitam na Papuda presos denunciados pelos atentados em Brasília - (crédito: divulgação/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (7), para abrir ação penal contra 250 pessoas acusadas de participação em atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro, O julgamento ocorreu de maneira virtual e as denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que pede condenação por diversos crimes. Com este julgamento, chega a 550 o número de réus sobre o caso na suprema corte.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Toffoli, Cármen Lúcia, Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram pela aceitação das denúncias. O único ministro a divergir foi André Mendonça, que entendeu que os processos não estão individualizados e não existem provas suficientes do envolvimento das pessoas que estão sendo julgadas.

Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os atos cometidos foram graves, com depredação de prédios públicos em Brasília e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro Nunes Marques ainda não votou. No entanto, ele, junto a André Mendonça, tem sido os únicos a divergir e votar para não condenar os suspeitos de envolvimento com os atentados.

Já foram oferecidas, até agora, 1.391 denúncias pela PGR contra os suspeitos de envolvimentos nos atos. Todos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. Além disso, também estão sendo responsabilizados pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

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Em relação aos que já foram liberados da prisão preventiva, o Supremo impôs a obrigação do cumprimento de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da localidade em que mora e a obrigação de ficar em casa durante a noite, assim como uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília.

Também ficam proibidos de sair do país, usar redes sociais ou de manter contato com outros investigados. Além disso, precisam comparecer semanalmente ao juízo e tem porte ou posse de armas suspensos.