Com apenas 10 ministros, julgamento termina em empate no STF

Corte analisou decisão de André Mendonça que suspendeu processos envolvendo a compra de terras no país por empresas com capital estrangeiro

Renato Souza

postado em 05/05/2023 16:40

(crédito: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

Com a ausência de um ministro, após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, um julgamento terminou em empate nesta sexta-feira (5/5), no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisou, por meio do plenário virtual, uma liminar do ministro André Mendonça que suspendeu todos os processos de compra de terras no Brasil por parte de empresas que têm capital estrangeiro.

Mendonça entendeu que manter em andamento processos envolvendo o assunto antes que o Supremo decida sobre o tema cria um "grave cenário de insegurança jurídica". No entanto, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Para ele, os processos e negócios jurídicos envolvendo essas empresas não devem ser suspensos por liminar, pois o impacto econômico pode ser relevante e mais prejudicial do que a discussão em si sobre o caso.

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"Ao serem suspensos todos os processos judiciais que tratam da matéria, sem perspectiva quanto à resolução da controvérsia, estar-se-á diante de cenário em que o deferimento da medida cautelar terá causado uma situação de insegurança muito mais agravada do que a aventada pelo Ministro Relator. Não há dúvida quanto à louvável preocupação em se apaziguar os conflitos sociais. Todavia, a medida a ser implementada, para tanto, não pode ser excessiva a ponto de ocasionar o inverso", escreveu Moraes.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo, em caso de empate, como este que ocorreu agora, a liminar então deixa de valer. Pois de acordo com as regras da corte, que tem força de lei, uma liminar só pode ser confirmada por maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos magistrados.

A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em indicar um novo magistrado ao tribunal, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, cria riscos de empate nos julgamentos. Fontes ligadas ao governo afirmam que ele deve indicar para a vaga o advogado Cristiano Zanin Martins ainda neste mês.