Oposição vai recorrer à CCJ sobre decisão de Pacheco sobre CPMI do 8/1

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito poderá ser instalada na próxima semana. A maioria das vagas é destinada à base governista do Congresso

Taísa Medeiros

postado em 05/05/2023 16:50 / atualizado em 05/05/2023 16:53

Para líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, "decisão é equivocada" - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a oposição irá recorrer da decisão sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), divulgada nesta sexta-feira (5/5), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu as questões de ordem apresentadas pela oposição em que questionavam a manobra do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para aumentar a base governista na composição do grupo.

“Evidente que é uma decisão que tem a legitimidade, por se ter sido feita pela mesa diretora da Casa, mas nós achamos que ela é equivocada. Então nós iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que ela tramite com a maior rapidez possível que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar os nossos representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente ato contínuo nos envie o ofício, que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que ele definiu, que ele decidiu”, afirmou Marinho. Na semana passada, ele chegou a dizer que não indicariam membros.

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A expectativa é que a CPMI seja instalada na próxima semana. Portanto, o tempo para indicação dos membros para a composição da comissão está exíguo. “O nosso questionamento, apesar de ser uma questão de mérito regimental, mostra que há um casuísmo nesse processo. É uma inovação que está sendo feita, as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que são congressuais têm um regimento próprio”, apontou o líder.

Partido Novo

Na prática, a decisão de Pacheco permite que a CPMI inicie os trabalhos com maioria de membros da base do governo. Pacheco também avalizou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retirou o Novo da composição das vagas da Comissão destinadas à Casa Baixa. Segundo Lira, como a legenda não alcançou a cláusula de barreira nas eleições, ela não tem direito a uma liderança da Câmara, apenas a uma representação partidária. A decisão também beneficia o governo.

“Nós entendemos que não é cabível, porque só pode ser utilizado o regimento do Senado de forma auxiliar quando há vácuo regulatório no Congresso e não existe esse vácuo. Está claro lá que a proporcionalidade se dá a partir da segunda quinzena de fevereiro. E ainda por cima é utilizado na questão do Novo, que também fez um questionamento de ordem, o argumento de que o Partido Novo na Câmara Federal não tem estrutura de liderança por não ter feito o número mínimo de deputados e, por isso, foi alijado no que nós chamamos de vaga de rodízio”, disse. Conforme explicou Marinho, caso o critério fosse seguido para todos os partidos, a Rede, partido ao qual pertence Randolfe, também não teria direito à vaga de rodízio.