Articulação política precisa de Lula em campo, avaliam especialistas

A suspensão de artigos modificados por Lula no Marco do Saneamento Básico pela Câmara esta semana denota falta de diálogo entre Executivo e Legislativo

Ingrid Soares

Taísa Medeiros

postado em 05/05/2023 15:45 / atualizado em 05/05/2023 15:48

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Insatisfeita após buscar sem sucesso o diálogo com o Planalto para costurar acordos sobre as alterações feitas no Marco Legal do Saneamento Básico, a Câmara impôs mais uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Casa aprovou, na última quarta-feira (3/5), em uma "votação surpresa", por 295 votos a favor e 136 contra, a derrubada de trechos de dois decretos do chefe do Executivo que alteraram a regulamentação do novo marco, aprovado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relatório aprovado suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente Lula no início de abril. Um deles veta normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas em contrato sem licitação. Esse modelo, que o governo atual tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento — lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratar um operador de água e esgoto.

Diante da derrota do governo Lula, o advogado constitucionalista e cientista político Nauê Bernardo corrobora que faltou diálogo qualificado com a Câmara. “O governo não teve força para defender sua posição na Casa e precisa estabelecer uma instância de diálogo mais ágil, que reflita o caráter contemporâneo de velocidade de troca de informações, com os parlamentares que quer atrair para a base.”

• Oposição pede pressa no Senado sobre projeto do saneamento básico
• Após derrotas na Câmara, Lula cobra equipe de articulação política
• Mudanças no marco do saneamento causam polêmicas; entenda
  

Luciana Santana, cientista política, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), reforça que a votação evidenciou a fratura na relação com o Legislativo e que será preciso que o petista também “entre em campo” para as negociações.

“Mostra claramente que Lula não tem maioria legislativa e que a articulação política tem sido muito falha. Traz sinalizações para Lula para que possa melhorar a articulação, o relacionamento com as lideranças partidárias e que ele entre em campo também. E que não deixe apenas ali, nas mãos de alguns ministros ou da própria liderança do governo da Câmara. O presidente precisa estar atento”, aponta.

Metas e resultados 

O diretor presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, sustenta que as mudanças do texto aprovadas pela Câmara sobre o marco do saneamento retomam à normalidade algumas questões que já haviam sido previstas na aprovação da lei, em 2020. “A principal delas é a obrigação de licitações ao final dos contratos das estatais. Isso gera concorrência, melhora a qualidade dos serviços, gera emprego e renda e acelera a universalização das metas de água e esgoto.”

Apesar disso, Barros reconhece que não houve avanço em relação às metas e resultados. “A legislação aprovada há três anos previa que as empresas deveriam enviar em meados do ano passado relatórios de metas e ações que comprovassem avanços nos serviços. Caso os relatórios não fossem enviados, seria possível abrir uma licitação no meio do contrato de operação, mas isso de fato não está acontecendo”, frisa.

Daniel Marques, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), também defende a manutenção do Novo Marco do Saneamento. "No Brasil temos mais pessoas com acesso à internet do que ao Saneamento Básico", aponta. Para o especialista, o Marco permite a abertura de licitação em que podem se inscrever tanto empresas públicas quanto privadas, "promovendo uma sadia competição própria do livre mercado que visa estimular a entrega desse serviço a 99% da população até 2033".